Cotidiano

Projeto Segunda sem Carne é vetado por governador

diario da manha

O Projeto de Lei 87/2016, que insti­tuiria o programa “Segunda sem Car­ne”, foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin. A proposta obrigaria a subs­tituição de carne por outros produtos toda segunda-feira, em restaurantes e refeitórios de órgãos públicos do Esta­do. Alckmin já havia comentado, no início de janeiro, que o projeto era in­constitucional, pois a implantação de programas no Estado é atribuição do poder Executivo. O Diário da Manhã antecipou fala do governador de São Paulo, confirmada por sua Assessoria de Comunicação Social, sobre o veto. Alckmin aguardava apenas a chegado projeto de lei ao seu gabinete.

O governador destacou que medi­das dessa natureza demandam mu­dança de cultura e não se dão por intervencionismo do Estado. “Embora bem intencionado, o projeto é equi­vocado, pois cerceia o direito das pes­soas e desconsidera a capacidade que elas têm de tomar decisões sobre sua própria alimentação”, afirmou o go­vernador, em entrevista ao Canal Ru­ral, na manhã do dia 2 de janeiro.

O veto publicado ontem cita que a proposta fere também o direito à li­berdade, garantido na Constituição Federal. Voluntariamente, a Secre­taria de Desenvolvimento Social do Estado, desde 2015, não serve car­ne por um dia da semana em três unidades do Programa Bom Prato.

O projeto é uma parceria com a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) e as entidades gestoras dos restaurantes. Já a Secretaria da Ad­ministração Penitência manifestou interesse em iniciar proposta seme­lhante em caráter experimental, inti­tulada de “Um Dia Sem Carne”, sem dia específico para iniciar tal medida.

O veto menciona ainda a mani­festação da Secretaria da Agricultura, que declarou se dedicar a pesquisas científicas com objetivo de aperfei­çoar constantemente os sistemaspro­dutivos de maneira mais sustentável.

 

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