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O Facebook terá que pagar uma indenização de quase R$ 4 milhões por descumprimento de uma ordem judicial da 5° Vara Federal de Guarulhos, São Paulo.
Segundo o Uol, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou a decisão após a Justiça pedir a quebra de sigilo de alguns usuários da rede, durante investigações relacionadas a uma operação que investiga uma organização criminosa de fabricação, importação e distribuição de anabolizantes.
O Facebook entrou na justiça com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF3) na tentativa de derrubar a decisão, mas o mandado não foi acatado.
A partir daí, ficou decidido que as multas que somam R$ 3,96 milhões deveriam ser pagas. Ficou entendido que o prazo da empresa já havia se esgotado quando entrou com o mandado.
Na época em que o pedido de quebra de sigilo foi feito, o Facebook Brasil afirmou que não teria como atender a solicitação da Justiça por questões técnicas. Apenas a matriz norte-americana tem acesso as contas dos usuários. Segundo o portal Uol, a juíza responsável pela decisão disse que esse argumento não pode ser uma justificativa para que as ordens sejam descumpridas.
(Foto reprodução internet)
