Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros foi aprovado na noite desta quarta-feira (28/02) na Câmara dos Deputados. O texto já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado e agora segue para a sanção do presidente Michel Temer.
A proposta do texto original aprovada em abril de 2017 na Câmara sofreu alterações há quatro meses pelo Senado. Com a mudança, a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a restrição de circulação somente na cidade onde o veículo for registrado e a imposição de apenas o proprietário do automóvel possa dirigi-lo foram derrubadas pelos senadores e aprovadas durante a votação simbólica realizada na Câmara.
Confira principais pontos:
Placa vermelha
A emenda que retira do texto a obrigatoriedade de o motorista ligado ao aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, bem como a utilização de placa vermelha foi aprovada pela Câmara.
Autorização das prefeituras
De acordo com a emenda proposta pelo Senado, seria necessária a autorização emitida pelo poder municipal para motorista nas cidades em que há regulamentação. Porém, os deputados acordaram que não será preciso solicitação específica das prefeituras para trabalhar.
Regulamentação e fiscalização
Foi definido que as prefeituras serão responsáveis pela regulamentação e fiscalização do serviço de transporte individual de passageiros. O Senado havia somente a fiscalização seria de competência dos municípios. Foram 283 votos pela rejeição da emenda, 29 a favor e quatro abstenções.
“Ninguém é contra que o município crie sua regra. O que não podemos é ter regra federal única” comentou o relator do projeto no plenário, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
Idade máxima do veículo e seguro
Com a aprovação, o automóvel utilizado no serviço precisará atender requisitos de idade máxima, além das características exigidas por autoridades de trânsito, assim como pelo poder municipal. O texto exige que haja contratação de seguro de acidentes pessoas para os passageiros.
Antecedentes criminais
A proposta prevê a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos motoristas. Além disso, também deverá apresentar carteira de habilitação na categoria B ou superior com liberação para exercer atividade remunerada.
* Com informações do Estadão.
