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Projeto de lei pretende regulamentar cobrança de flanelinhas, em Goiânia

diario da manha
(Foto: Reprodução/Facebook)

Um projeto de lei que deve ser votado na semana que vem na Câmara Municipal de Goiânia, pretende estabelecer parâmetros sobre os preços que serão cobrados pelos flanelinhas da capital, para evitar extorsões. Além disso, campanhas deverão ser feitas divulgando que o pagamento é opcional, já que os espaços utilizados são públicos.

Outro ponto que o projeto traz é a identificação do local onde cada trabalhador poderá atuar. Desta forma, o crachá e o colete dos flanelinhas identificariam, também, o ponto em que eles possuem permissão para trabalhar. Neste caso, eles não poderiam atuar em outros locais nem durante eventos.

A delimitação dos locais seriam feitas pela prefeitura. O órgão também seria responsável por identificar quais áreas poderiam ser ocupadas pelos flanelinhas.

A lei vigente hoje, não pontua qualquer informação sobre o local onde os flanelinhas podem atuar. Portanto, hoje os trabalhadores cadastrados na prefeitura podem exercer a função em qualquer ponto da cidade.

O projeto ainda proíbe o uso de qualquer objeto que impedisse o uso da vaga como cones, cordas ou cavaletes. Caso a proposta seja aprovada, os profissionais deverão renovar anualmente o cadastro na prefeitura.

 

 

(Foto: Reprodução/Facebook)

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