O Regime do Apartheid Econômico

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A extrema pobreza continua aumentando no Brasil. Esse é o resultado da pes­quisa realizada pela LCA Consulto­res a partir de microdados da Pnad Contínua e divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número de pessoas em si­tuação de extrema pobreza passou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões no ano passado, o que sig­nifica aumento de 11,2%.

O avanço de pobreza está rela­cionado com as políticas econô­micas adotadas pelos países. Mas isso esbarra na desigualdade so­cial. O tema ‘desigualdade’, em­bora relegado a um dos itens eco­nômicos ganha força e torna cada vez mais discutível, frente à reali­dade que se apresenta. Estudos recentes revelam que 1% detém mais da metade da riqueza mun­dial, ou seja, parcela mais rica da população concentra 50,1% do patrimônio mundial, segundo a ONG britânica Oxfan, organiza­ção não governamental que atua no enfrentamento às desigual­dades, buscando condições de enfrentamento para as transfor­mações sociais necessárias para a construção de uma sociedade mundial mais igualitária.

Em outro estudo que analisou 19 países, o Brasil pertence ao gru­po de cinco nações em que a par­cela mais rica da população rece­be mais de 15% da renda nacional. 1% mais rico do Brasil concentre entre 22% e 23% do total da renda do país, Segundo a Oxfam, o to­tal de patrimônio no mundo au­mentou em 9,264 trilhões de dó­lares (29,697 trilhões de reais), já descontada a inflação entre o 1º trimestre de 2016 e o mesmo pe­ríodo de 2017. O valor equivale a quatro vezes o que a economia do Brasil produziu em 2016.

A maior parte desse crescimen­to (82%) ficou com a parcela 1% mais rica. Dessa forma, o total de riqueza pertencente a esse grupo saltou de 49% para 50,1% do to­tal. O número de bilionários tam­bém subiu, para 2.043–destes 43 no Brasil. A metade mais pobre da população não teve aumento de patrimônio no período, e os 49% intermediários dividiram o restan­tes. No País, o patrimônio somado dos bilionários brasileiros chegou a 549 bilhões de dólares (1,754 tri­lhão de reais), num crescimento de 13% em relação ao ano de 2017. Ao mesmo tempo, os 50% mais pobres do país viram sua fatia de renda na­cional cair de 2,7% para 2%.

OS MAIS RICOS

Oito homens mais ricos do mundo detém juntos mais dinheiro que a metade mais pobre do mun­do, ou seja, ele detém tanta rique­za quanto as 3,6 bilhões de pessoas que compõem a metade mais po­bre do planeta. São eles: Bill Gates (Microsoft) Amancio Ortega (In­ditex), Warrem Buffet (Berkshire Hathaway), Carlos Slim (America Movil), Jeff Bezos (Amazon), Mark Zuckerberg (Facebook), Larry Elli­son (Oracle Corporation) e Michael Bloomberg (Bloomberg).

No Brasil, seis brasileiros con­centram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre. Trocando em miúdos, eles detém a mesma riqueza que os 100 mi­lhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população do país.

São eles: Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Fa­cebook) e Ermirio Pereira de Mo­raes (Grupo Votorantim).

DESIGUALDADE

A conjuntura mundial aponta para o avanço da pobreza após anos de desenvolvimento na área. “A de­sigualdade não é uma consequên­cia fatalística de leis econômicas. O entrelaçamento dos sistemas políti­cos e econômicos determina a dis­tribuição de riqueza e renda. Uma agenda real iria simultaneamente aumentar a eficiência econômica, a justiça e a oportunidade”.

Os governos deveriam come­çar reduzindo os excessos no topo, implementando leis mais fortes de competição e criando um sistema mais progressista de renda, rique­za e do sistema tributário corpora­tivo”.Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia em 2001, em texto de apresentação do livro “Capital no Século XXI”, de Thomas Piketty.

SEGREGAÇÃO SOCIAL

O empresariado brasileiro vem criando, ao longo dos anos, um mecanismo de proteção con­tra o crédito, que, mais profunda­mente observado, acaba por se­gregar a população brasileira, que diante das altas taxas de juros, fica sem condições de quitar o débito junto aos credores. Há milhões de devedores do sistema financeiro brasileiro, que não poderão con­tratar novos serviços oferecidos no mercado por uma segrega­ção imposta pelas empresas que dominam o mercado financeiro nacional. Tanto o Serviço de Pro­teção ao Crédito (SPC) quanto o Serasa (Centralização dos servi­ços dos bancos) são maneiras de selecionar o público que deverá ter ou não acesso aos produtos oferecidos no mercado.

O Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) é uma em­presa privada brasileira de cará­ter público, responsável por reu­nir informações, fazer análises e pesquisas sobre as pessoas físicas e jurídicas que estão com dívidas financeiras. SPC significa Serviço de Proteção ao Crédito, ou seja, um banco de dados privado de informações de crédito, de cará­ter público, de acordo com a de­finição do Código de Defesa do Consumidor, gerido e alimenta­do por associações comerciais e câmaras de dirigentes lojistas do país que são filiadas a Confede­ração Nacional de Dirigentes Lo­jistas. Ou seja, são estas institui­ções privadas que definem quem compra o que no país, gerando uma maneira segregatória, que, em última instância, fere a cons­tituição nacional, que considera todos iguais perante a lei.

O artigo V, inciso LXVII da Constituição Federal prevê a proi­bição da prisão civil por dívida, e nos últimos julgamentos, o STF estendeu a proibição, revogan­do inclusive súmulas que auto­rizaram a mesma, em uma in­terpretação restritiva. Ademais, muitos herdeiros não têm como regularizar a situação fiscal do de cujus, ficando por consequência impossibilitados de negociar, por agravamento em sistemas criados para identificar inadimplentes.

Isto cria um montante de indiví­duos que ficam segregados, o que aumenta ou chancela a situação de apartheid econômico.

Enquanto a base da pirâmide é ocupado por pessoas de todos os países em vários estágios de seus ciclos de vida, os indivíduos mui­to ricos estão altamente concentra­dos em países e regiões específicos e tendem a compartilhar estilos de vida mais similares.

ESTILO DE VIDA

Aliás, o estilo de vida dos mais ricos sugere que em pouco tem­po, viveremos tempos de Mad Max, onde as pessoas chegarão à conclusão de que a melhor for­ma de sobreviver será não de­pender de ninguém, por que nin­guém contém uma enchente ou uma massa de milhões de popu­lares excluídos por uma situação criada pela própria organização econômica, com o abono do Es­tado. Finalmente há a necessida­de da criação de mecanismos de inclusão social a partir de uma política desenvolvimentista, sob pena do apocalipse se abreviar.