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Goiás tem o pior desempenho do País em relação ao descarte do lixo urbano

Mais de 85% das cidades da Região Centro-Oeste descartam o lixo sólido de forma inadequada. Já o Estado de Goiás com 0,58, em uma escala que vai até 1, teve o pior desempe­nho em todo o País em relação ao descarte do lixo urbano. A falta de políticas públicas e de infraestrutu­ra na região são os principais fatores para o fraco desempenho neste se­tor tanto do Estado de Goiás quanto da Região Centro-Oeste.

Os dados fazem parte de um es­tudo produzido pelo Sindicato Na­cional das Empresas de Limpeza Urbana: Índice de Sustentabilida­de da Limpeza Urbana, que mapeia como está a adesão das cidades brasileiras em relação a Política Na­cional de Resíduos Sólidos (PNRS). A PNRS prevê a extinção dos lixões e a Região Centro-Oeste pouco fez nesta questão. Além de não extin­guir, o manejo do lixo urbano tam­bém não é feito de forma adequada.

A reciclagem do lixo, também prevista na PNRS, é outro tema que vem ficando muito aquém do que é necessário para se diminuir o lixo produzido no Brasil. A pesquisa trabalha com índices e estatísticas com o objetivo de mapear o cami­nho que percorre o lixo no País e se propõe a verificar como os municí­pios estão aderindo à Política Na­cional de Resíduos Sólidos.

Instituída em 2010 pela Lei nº 12.305, a PNRS, é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos prin­cipais problemas ambientais, so­ciais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos, diz o texto sobre a lei no site do Ministério do Meio Ambiente.

O PRNS prevê ainda a redução na geração de resíduos sólidos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentá­vel e um conjunto de instrumen­tos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reci­clado ou reaproveitado) e a desti­nação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

CRÍTICAS

O gestor ambiental e professor de saneamento da Uni-Anhangue­ra, Danilo Cunha, não vê com sur­presa os dados apontando Goiás e a Região Centro-Oeste com o pior desempenho em todo o País em relação a implementação da Polí­tica Nacional de Resíduos Sólidos.

“É uma região que cresceu mui­to, mas não cresceu em termos de infraestrutura e de políticas públicas para atender a PNRS. Goiás só tem uma empresa que faz o trabalho de reaproveitamento de resíduos sóli­dos. Não houve investimentos tam­bém do poder público para acabar com os lixões, ampliando a política de implantação de aterros sanitá­rios. Daí este resultado ruim da pes­quisa apontando o Estado de Goiás e a Região Centro-Oeste como pior desempenho”, diz o professor.

O gestor ambiental afirma ain­da que falta fiscalização e geren­ciamento correto dos resíduos sóli­dos em Goiás. “Não há fiscalização devida em relação ao descarte dos resíduos das grande obras no Esta­do de Goiás. Muita coisa que está indo para o lixo poderia ser rea­proveitada. É preciso fazer o geren­ciamento correto dos resíduos das obras. De acordo com a PNRS, em­presas que descartam de 300 a 500 kg de resíduos/dia são obrigadas a reciclar este resíduo, e isto não ocorre em Goiás”, pontua.

Outros dados da pesquisa tam­bém preocupam em relação ao des­carte do lixo urbano em todo o País. Em relação a universalização da co­leta domiciliar, em apenas 81% dos municípios da Região Centro-Oeste é feita a coleta de resíduos. Já Goiás, nesta questão, em relação a Região Centro-Oeste tem uma situação um pouco melhor 84%, mas ainda mui­to ruim em relação ao ideal para a vida urbana com qualidade, que seria todos os domicílios do Esta­do com 100% da coleta Domiciliar conforme prevê o PNRS.

O dado preocupante levantado pela pesquisa é o descarte inade­quado do lixo. Goiás bate recorde em todo o país com 87% de todo o lixo recolhido indo para os li­xões. Além de não atender o que prevê a Política Nacional de Resí­duos Sólidos, que é a extinção dos lixões, a continuidade desta polí­tica contribui para o aumento de doenças como a dengue e chikun­gunya. Os lixões impactam ainda ambientalmente contaminando os solos, o lençol freático e provo­cam mal cheiro, afetando a quali­dade de vida da população.

O estudo faz ainda um alerta a população afirmando que “esta deve ficar atenta em todos os muni­cípios cobrando dos prefeitos inves­timentos na limpeza urbana com a criação de políticas públicas que criem alternativas para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. O sistema de limpeza urbana é com­plexo e oneroso. Se não houver ati­tude não haverá avanços. As cida­des que conseguiram criar projetos e impostos para o tratamento do lixo tem hoje uma melhor estrutura. O lixo no futuro vai ser como consumir água, energia, ou seja, o consumidor vai ter que pagar”, aponta o estudo.

TAXA DO LIXO

A taxa do lixo vem sendo discu­tida nos últimos anos em Goiânia e já existe ou existiu em outros esta­dos sempre causando muita con­fusão não sendo bem recebida pela população. Em Goiânia foi criada, com bastante polêmica, para os grandes criadores de lixo, mas de­pois, sob pressão, derrubada.

Desde 2016 o prefeito Iris Re­zende vem tentando aprová-la novamente,agora de forma uni­versal. Mas a proposta, que está inserida no projeto do Novo Có­digo Tributário de Goiânia que pode ser votado ainda neste ano, vem enfrentando grande pressão na Câmara Municipal. A popula­ção, cansada de tantos impostos é contra. Ambientalistas também.

“Acho complicada e injusta esta proposta de cobrar da população por um serviço que é obrigação do poder público já que está con­templada em outros impostos. Te­mos é que investir em educação ambiental e na coleta seletiva de lixo. A PNRS já prevê a cobran­ça para quem produzir de 300 a 500 Kg de lixo dia. É só cumprir a lei contra os grandes criadores de lixo. A população não pode pagar por isso. Sou totalmente contra a taxa do lixo”, conclui o gestor ambiental Danilo Cunha.

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