Cotidiano

Presidente em exercício sanciona lei que torna importunação sexual crime com pena de até cinco anos

diario da manha
Vereadores aprovaram projeto do vereador Fábio Zander que cria frota de coletivos exclusivos para mulheres: “Ônibus Rosa” enfrenta criticas(FOTOS: ARQUIVO PESSOAL / DIVULGAÇÃO)

O Presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionou a lei que torna crime a importunação sexual. A medida prevê pena de um a cinco anos de prisão. O texto também torna crime a divulgação, por qualquer meio, cena de sexo ou nudez ou pornografia sem consentimento, além da divulgação de cenas de estupro.

Segundo informações do Estadão, o projeto tomou força depois que casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus tomaram repercussão. Além disso, a lei ainda aumenta em até dois terços caso o crime seja praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto ou com fim de vingança.

Outro agravante que aumenta em dois terços a pena é em casos de estupro coletivo e corretivo, quando o crime é praticado com o objetivo de controlar comportamentos das vítimas.

 

 

(Foto: Reprodução)

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