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Aplicativo 'Olho na Bomba' é desativado após decisão judicial

diario da manha

O aplicativo ‘Olho na Bomba’ foi desativado na tarde da última segunda-feira (08). O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Universidade Federal de Goiás (UFG), informaram que o aplicativo precisava ser descontinuado devido a uma liminar que determinou a suspensão da lei que ordenava os donos de postos a informarem os preços dos combustíveis.

Mais de 410 mil consumidores já possuíam o aplicativo, segundo o MPGO. O órgão informou também que está trabalhando para reativar o serviço. O deputado estadual delegado Eduardo Padro (PV), sugeriu nesta terça-feira (09) que o aplicativo ficasse sob responsabilidade do Procon Goiás. O parlamentar acredita que se isso ocorrer o serviço pode voltar a funcionar.

O Olho na Bomba funcionava em plataforma GPS, e permitia que o consumidor observasse em tempo real os preços praticados pelos postos revendedores de combustíveis de Goiás. A Lei Estadual 19.888/17, obrigava os postos de combustíveis a comunicar imediatamente ao MPGO todas as alterações de valores cobrados, sob pena de multa se isso não ocorresse.

Liminar no início do mês derrubou lei que obrigava aos donos de postos informar o valor do combustível no aplicativo

No inicio do mês, o juiz Itamar de Lima suspendeu, por meio de uma liminar, a lei que obrigava os donos de postos a informarem os preços dos combustíveis para o aplicativo Olho na Bomba, com isso, o MPGO observou nessa segunda a necessidade de descontinuar o aplicativo, uma vez que os preços não eram atualizado. O presidente do Sindiposto chegou a afirmar em entrevista à um jornal local que era impraticável os donos de postos de gasolina de Goiás.

O órgão informou que caso algum consumidor queira consultar os preços basta acessar o site da Secretaria da Fazenda e se alguém se sentir lesado de qualquer forma, o MPGO orienta que seja feita reclamação no 151 ou no site do Procon-Go ou na sede do órgão.

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