Cotidiano

Comissão de Direitos Humanos democratizou as discussões das propostas

diario da manha

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, inaugurou em 2019 uma nova fase de trabalhos sob a presidência do deputado Álvaro Guimarães (DEM), cuja gestão se estenderá até o ano de 2021. Segundo ele, durante este primeiro semestre, a comissão buscou aprimorar seu permanente contato com a sociedade civil e entidades públicas, sempre com o propósito de democratizar a discussão das matérias alcançadas por suas competências legais.

Álvaro Guimarães (DEM) afirma que o grande fluxo de matérias enviadas pelo Poder Executivo no primeiro semestre acabou tirando um pouco o espaço para que o colegiado por ele comandado pudesse desenvolver suas atividades. Mesmo assim, foram apreciadas 11 matérias de deputados e realizadas reuniões, debates e audiências que contaram com a participação dos deputados membros e representantes da sociedade civil.

“Houve uma disputa grande em relação às matérias do governo. Isso acabou tirando um pouco do espaço que a gente poderia ter usado para poder fortalecer a comissão. Mas nós fizemos algumas audiências públicas e aprovamos projetos de interesse de alguns deputados, mas não foi tudo aquilo que a gente esperava fazer”, explica.

Porém, o parlamentar tem boas expectativas para o segundo semestre. “Com certeza a gente vai ter mais tempo para poder incrementar o trabalho da comissão, para poder reunir mais vezes os deputados e, é claro, fazer mais audiências públicas de interesse da população, principalmente a população menos favorecida”, prevê.

No mês de março, a comissão recebeu um representante da tecnologia israelense Orcam MyEye, dispositivo de tecnologia assistiva para cegos e deficientes visuais, que, acoplado a um óculos, lê texto, reconhece rostos e identifica produtos, promovendo independência e autonomia a deficientes visuais. A reunião contou com a participação de representantes de deficientes visuais.

Álvaro Guimarães explica que a temática dos Direitos Humanos vem sendo encarada de forma aberta com a sociedade civil e os demais órgãos de proteção vinculados a área, somando assim um conjunto de esforços em busca da consolidação de um projeto único de garantia da dignidade da pessoa humana em todos os aspectos de sua vivência.

A Comissão de Direitos Humanos é composta pelos seguintes membros titulares: presidente, Álvaro Guimarães (DEM); vice-presidente, Henrique Cesar (PSC); Amauri Ribeiro (PRP); Coronel Adailton (PP); Delegada Adriana Accorsi (PT); Tião Caroço (PSDB) e Vinícius Cirqueira (PROS).

Os suplentes são Antônio Gomide (PT); Chico KGL (DEM), Karlos Cabral (PDT), Major Araújo (PRP), Rubens Marques (PROS), Talles Barreto (PSDB) e Virmondes Cruvinel Filho (Cidadania).

Confira abaixo algumas atividades e projetos que tramitaram na CDH no decorrer deste primeiro semestre de 2019.

Reuniões e audiências públicas

Apresentação de tecnologia israelense que garante acessibilidade a deficientes visuais:

No dia 21 de março de 2019, a Comissão recebeu Sr. Doron Sadka, representante da tecnologia israelense Orcam MyEye, dispositivo de tecnologia assistiva para cegos e deficientes visuais, que, acoplado a um óculos, lê texto, reconhece rostos e identifica produtos, promovendo independência e autonomia a deficientes visuais. O deputado Álvaro Guimarães presidiu a mesa, que contou também com a presença da deputada Lêda Borges (PSDB).

Além de convidados e membros da sociedade civil, estiveram presentes à reunião, o diretor de Planejamento Estratégico da Alego, André Ariza Naves, o presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Goiás, Aldenor Carneiro, o diretor da Escola do Legislativo,  Téofilo Luiz dos Santos, além do representante da Prefeitura de Goiânia, Antônio José Ferreira.

Povos indígenas

Por iniciativa do deputado Álvaro Guimarães (DEM), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, no dia 9 de abril de 2019, a comissão participou de audiência pública para debater questões de interesse da comunidade indígena. O evento marcou a abertura da Semana dos Povos Indígenas na Casa.

Além do debate sobre interesses dos povos indígenas à luz da Constituição Federal de 1988, da programação também constou uma exposição de fotos e artesanatos indígenas.

Projetos que tramitaram na comissão:

Processo nº 1171/18 – Deputado Gustavo Sebba – Obriga as instituições financeiras do Estado de Goiás a afixar cartazes informando sobre a existência da Lei Federal nº 13.228 de dezembro de 2015 que trata da alteração do código penal estabelecendo aumento de pena para o estelionato contra idoso.

Processo nº 1501/18 – Deputado Gustavo Sebba – Dispõe sobre o programa de enfrentamento à disseminação de informações falsas (fakenews) divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.

Processo nº 2852/18 – Deputado Bruno Peixoto – Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado.

Processo nº 2857/18 – Deputada Delegada Adriana Accorsi  – Dispõe sobre o plebiscito, referendo e iniciativa popular no processo legislativo e dá outras providências.

 Processo nº 775/19 – Deputado  Vinícius Cirqueira – Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos guardas civis municipais do Estado de Goiás, que no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial. 

Processo nº 876/19 – Deputado Karlos Cabral – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados da Segurança Pública do Estado e dá providências correlatas.

Processo nº 993/19 –  Deputado Henrique César -Dispõe sobre a ampliação das licenças maternidade para os servidores público estaduais com filhos, naturais ou adotados, com deficiência, no âmbito dos poderes e órgãos da administração público direta, suas autarquias fundações, no estado de Goiás.

Processo nº 1008/19 – Deputado Diego Sorgatto – Cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 1017/19 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a “Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas” visando sensibilizar o público escolar sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e divulgar a Lei Federal nº 11.340/2006 e dá outras providências.

Processo nº 2059/18 – Deputado Lincoln Tejota – Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário nas contratações de serviços pela Administração Pública do Estado de Goiás.

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