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Tribunal de Justiça vai ensinar Lei Maria da Penha nas escolas de Aparecida

diario da manha

O projeto será implementado em 56 escolas no município em agosto

Debater as causas e consequências da violência doméstica contra as mulheres com educadores e estudantes da nossa rede municipal é a proposta do projeto: Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola. A ação será implementada nas unidades escolares em Aparecida de Goiânia a partir de agosto deste ano tendo como público-alvo inicial gestores, coordenadores e diretores de 56 unidades escolares do município com uma formação presencial.

Na manhã desta quinta-feira, 04, a secretária municipal de Educação, Cultura e Turismo, Valéria Pettersen, se reuniu no Fórum de Aparecida com a titular do juizado da Violência Doméstica de Aparecida, juíza Marcella Caetano da Costa, o juiz da comarca de Rio Verde e coordenador estadual do projeto, Vitor Umbelino Soares Júnior, a delegada titular da 2ª Regional da Polícia Civil, Cybelle Tristão, a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Berenice Genito e seu vice-presidente e coordenador dos Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica, José Geraldo Veloso Magalhães e a representante da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Daniele Rodrigues Nascimento.

Na ocasião foram apresentados a secretária Valéria Pettersen os aspectos conceituais e operacionais do projeto e também solicitado formalmente a parceria que se materializará na execução das ações de formação de multiplicadores no final do mês de agosto. “Nos dias 30 e 31 de agosto reuniremos as autoridades, os pais, os servidores da educação e as famílias do município para o lançamento desta ação que é de fundamental importância na prevenção e no combate a violência doméstica, um mal que atinge as mulheres como um todo e infelizmente até professoras e outras profissionais da nossa rede municipal. Esse projeto será fundamental para ampliar a conscientização sobre aspectos da Lei Maria da Penha em uma linguagem que dialoga com nossas crianças e adolescentes de 4 e 5 anos, até os que cursam a 5ª série do Ensino Fundamental”, explicou.

O projeto será realizado, segundo o juiz Vitor Umbelino, em duas etapas, sendo a primeira em um curso presencial e a segunda em um curso online. “No dia 31 de agosto faremos uma etapa presencial onde discorreremos cinco módulos em dois períodos do dia com um intervalo. Falaremos sobre os aspectos gerais do projeto, a contextualização da violência contra a mulher, os tipos de violência, as medidas protetivas e questões jurídicas e a rede de proteção do município. A segunda fase será um curso no ambiente virtual onde compartilharemos materiais de estudo, promovemos debates e faremos atividades relacionadas às temáticas que envolvem a Lei Maria da Penha. Tudo com a participação voluntária que será reconhecida com certificados de participação”, destacou.

Ex-vereadora com reconhecido trabalho em prol das mulheres de 2012 a 2016 e delegada da mulher em Aparecida entre 2016 e 2017, Cybelle Tristão, destacou a importância desta iniciativa no combate a violência contra a mulher e destacou os tristes números deste tipo de crime no primeiro semestre deste ano em Aparecida. “Em mais de 15 anos como delegada sempre promovi palestras em Cmeis e escolas de Aparecida, algo que teve boa aceitação nas unidades, porém um projeto integrado e com abrangência em todas as unidades trará grandes resultados nesta luta contra a violência. Para se ter uma ideia do tamanho desta violência, somente no primeiro semestre deste ano foram registradas 791 ocorrências, emitidas 256 medidas protetivas e realizados 2.095 atendimentos pela Delegacia da Mulher em Aparecida”, enumerou.

O Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola é uma promoção do Poder Judiciário de Goiás em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, Secretarias Municipais de Educação e órgãos de Assistência Social como CRAS, CREAS e CAPS. O projeto já existe na cidade de Rio Verde (Goiás) e será implantado em Aparecida com o apoio da Secretaria Executiva da Mulher e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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