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O secretário do Governo, Ernesto Roller, defendeu, nesta sexta-feira, 17, a aprovação de matéria em análise no Senado que prevê a compensação financeira pela União aos estados de perdas na arrecadação de ICMS. Segundo estimativa do Executivo, Goiás já registra diminuição de 31% no imposto recolhido, em decorrência da pandemia de coronavírus. “Os recursos do governo são produzidos por todos os cidadãos brasileiros. O governo apenas os administra. Não há razão de existir do Estado enquanto sociedade civil organizada se ele não fizer frente a uma demanda do cidadão num momento como este”, afirmou.
O projeto de lei complementar 149-19 foi aprovado na Câmara dos Deputados na última segunda-feira com ampla maioria de 431 votos e encontra-se parado para discussão dos senadores. Como está, o texto também estende a compensação ao Distrito Federal e aos municípios, que amargam perdas substanciais de ISS. Os recursos seriam repassados entre os meses de maio e outubro deste ano.
Roller acredita que a apresentação de emendas e discussões prolongadas, neste momento, podem atrapalhar que a ajuda financeira chegue os entes federados. A expectativa é que o projeto, que trata de interesse urgente da população, seja aprovado o mais rapidamente possível. “Os prefeitos, que já viviam numa condição dificílima em seus municípios - agora agravada pela pandemia, precisam garantir o atendimento ao cidadão. Não está em jogo uma disputa política. Todos nós estamos a serviço do cidadão.”
“Aqueles que se colocarem contra o projeto serão vistos como aqueles que se colocaram contra o povo. O nosso pleito aos senadores é que votem a favor dos goianos. O que está em jogo são as vidas dos goianos, dos brasileiros. Isso não pode ser politizado. É rápida, urgente e necessária a aprovação desse projeto. Este é o momento de poupar vidas”.
IMPENSÁVEL
Sobre a fala do senador Vanderlan Cardoso (PSD), que critica o projeto pela falta de contrapartidas de estados e municípios, o secretário de Governo explicou que os gestores locais já adotaram inúmeras medidas com o objetivo de cortar gastos, antes mesmo do início da pandemia. No caso goiano, é possível destacar a Reforma da Previdência, Reforma Administrativa, Reforma do Estatuto do Servidor e redução de despesas de custeio da máquina pública.
“É impensável um senador de Goiás ser a voz que se levanta contra o projeto que vai ajudar os combalidos estados e municípios”, disse, observando que 97% dos investimentos em saúde no Brasil são feitos por esses entes federados. “O que não dá é para engavetar essa discussão e esperar que o governo federal envie novo projeto de lei e ou envie MP. Já se passaram 30 dias desde o primeiro decreto e nada foi feito. O momento exige serenidade, responsabilidade, mas exige pressa”, concluiu.
