Cotidiano

Ações legais contra o Reino Unido são iniciadas pela UE

A causa é a tentativa do governo britânico de modificar, com um projeto de lei,aspectos centrais do acordo do Brexit.

diario da manha

Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen informou, nesta quinta-feira (1/10), que a União Europeia iniciou ações legais contra o governo do Reino Unido por causa da tentativa da regência britânica de modificar, com um projeto de lei, aspectos centrais do acordo do Brexit. Segundo Ursula, Londres tem prazo de um mês para “enviar suas observações”. As informações são do G1.

O projeto de lei do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, foi aprovada pelo parlamento britânico na quarta-feira (30/09). O PL modifica a aplicação de tarifas e controles aduaneiros na Irlanda do Norte, previstos no Acordo de Retirada.

O acordo inclui um dispositivo pelo qual esta província britânica deve manter as regras do mercado comum europeu para evitar o retorno de uma fronteira com a vizinha República da Irlanda e preservar a frágil paz que reina na ilha desde o acordo de Sexta-Feira Santa de 1998. A Irlanda do Norte faz parte do Reino Unido, enquanto a República da Irlanda é independente e integra a União Europeia.

Para Von der Leyen “a lei, por sua própria natureza, é uma ruptura das obrigações de boa fé estipuladas no acordo. Se for adotada da maneira como está, a lei estará em total contradição com o protocolo para Irlanda e Irlanda do Norte”.

A União Europeia já havia estabelecido prazo até 30 de setembro para que o governo britânico eliminasse da lei as “cláusulas problemáticas“, mas na terça-feira (29) a Câmara dos Comuns do Parlamento aprovou o texto e o enviou para a Câmara dos Lordes. “Os pontos problemáticos não foram eliminados”, lamentou Von der Leyen.

Pouco depois do anúncio da União Europeia, o governo britânico defendeu o projeto de lei. Segundo o porta-voz do governo, as medidas relativas a Irlanda do Norte são necessárias para proteger todo o mercado interno britânico. Ele informou ainda que o Executivo responderá no momento apropriado a ação legal iniciada por Bruxelas.

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