Cotidiano

Agora é lei. Prefeitura determina uso obrigatório de máscara e prevê multa de R$ 110

Determinação reduz valor da punição que antes era de R$ 627, de acordo com o decreto municipal. A fiscalização será realizada pela GCM

diario da manha

Em Goiânia é obrigatório o uso de máscara, previsto em lei. Segundo o documento, o produto deve ser usado por todos os moradores ao deixarem suas residências. O texto estabelece multa de R$ 110 para qualquer pessoa que descumprir a medida. A lei foi sancionada pelo prefeito Iris Rezende, na quarta-feira (4).

A multa será associada ao CPF da pessoa que desobedecer as atribuições. As informações são revertidas aos auditores fiscais, que lavram a multa. A fiscalização será efetivada pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).

O subcomandante da GCM, Danilo César Gomes, destacou que “logo após a saída de sua casa, a lei estabelece que a pessoa tem que usar a máscara”.

Consta na lei que todos os estabelecimentos do município devem impedir a entrada de pessoas sem máscara. Aqueles que infringirem o regulamento, receberão a princípio, uma advertência, multa no valor de R$ 1.045,00 em caso de reincidência e cassação do alvará de funcionamento na terceira infração decorrente.

O documento ainda reforça que o uso de máscara será obrigatório enquanto vigorar o decreto municipal que declara a situação de calamidade pública, em decorrência da pandemia por Covid-19.

Segundo o site G1, em junho deste ano, a Prefeitura de Goiânia determinou, por meio de decreto, o uso obrigatório de máscara e multa de R$ 627,38.

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