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Deputada Flordelis continua exercendo o cargo mesmo com ordem judicial que a proíbe

A ordem judicial para afastar Flordelis do cargo de deputada completou 50 dias sem ser cumprida. Desde o dia 23 de fevereiro, a 2° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou o afastamento da deputada de qualquer função pública até seu julgamento pelo assassinato do marido. Porem não foi o que ocorreu. Mesmo com a ordem judicial, a deputada continua exercendo suas funções como parlamentar, recebendo mensalmente um salário bruto de R$ 33,7 mil.

Os desembargadores decidiram que o afastamento deveria ser submetido ao plenário do Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal. Pois Flordelis é ré pela morte da morte do marido. O advogado da família do pastor Anderson do Carmo, pede providências ao TJ-RJ, para recorrer que a decisão seja cumprida.

Além disso, Flordelis também ainda é alvo de um processo disciplinar na Corregedoria da Câmara dos Deputados, por quebra de decoro parlamentar. O que pode resultar na perda de seu mandato.

Segundo o Globo, o advogada requer que o magistrado tome medidas "enérgicas e necessárias diante a inércia" do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que sequer designou sessão plenária para a votação do afastamento em plenário.

Para Lira a Justiça do Rio "pode não ter competência para afastar uma deputada federal e afirmou que a procuradoria da Câmara dos Deputados estaria analisando se a determinação seria cumprida".

Segundo o Ministério Público estadual do Rio, foi informado que o órgão não pode interferir na decisão da Câmara dos Deputados, que é soberana para decidir se mantém ou não o afastamento. Porém o Tribunal de Justiça do Rio informou que após a decisão dos desembargadores, a deliberação cabe à Câmara. Nesse impasse, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados também não esclareceu por que o afastamento de Flordelis ainda não foi votado.

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