Cotidiano

Caiado: empréstimo para quitar dívida bilionária

.

diario da manha
Ronaldo Caiado: pagamento de dívidas da gestão anterior e novos investimentos

O governador Ronaldo Caiado anunciou que enviará projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que autoriza o Poder Executivo a contratar crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird/ Banco Mundial) no valor de US$ 510 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões). O dinheiro será usado para quitar um empréstimo contratado pela gestão passada, em 2013, do Programa BB Goiás Estruturante.

A iniciativa integra as medidas adotadas no Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que permitirá a renegociação de débitos e dará um alívio aos cofres do Tesouro Estadual. “Trará uma economia de R$ 726,5 milhões ao povo goiano”, projetou.

O contrato da dívida a ser pago foi assinado em 08 de agosto de 2013 com prazo para pagamento de 20 anos e cinco anos de carência. A taxa de juros média da contratação é de 4,051% ao ano. “Com todas as parcelas quitadas pelo Governo de Goiás, a dívida atual ainda é de R$ 3,2 bilhões. O Regime de Recuperação Fiscal vai nos autorizar a negociar essa dívida, por isso estou encaminhando o projeto de Lei à Assembleia Legislativa”, explicou Caiado.

A negociação em curso com o Bird para a liquidação total do saldo devedor do contrato propõe um novo empréstimo, com valor máximo de US$ 510 milhões, que deverá ser pago num prazo de 17 anos, com carência de três anos e taxa de juros de 0,63%, índice bem menor que o atual. A diferença nas taxas de juros anuais de 4,051% para 0,63% trará a economia de R$ 726,5 milhões, anunciada pelo governador.

“Foi uma operação irresponsável da gestão passada. Eles não fizeram nem mesmo uma proteção cambial. Para se ter uma ideia, a dívida inicial era de R$ 1,5 bilhão. O serviço da dívida pago já foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão e ainda temos um saldo devedor de R$ 3,2 bilhões, como disse o governador”, explicou a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt.

Com a portabilidade, de acordo com a secretária, o Governo de Goiás terá um alívio nas contas do Tesouro Estadual e ganhará fôlego para fazer novos investimentos. Além disso, após o período de carência, o Estado passará a pagar ao Bird, em média, R$ 50 milhões a menos anualmente. “Isso é importante não só para este governo, mas para os governos futuros que vão até 2034”, afirmou Schmidt.

O projeto de lei contempla possibilidade de aportes mensais, e não semestrais como no atual empréstimo com o BB Estruturante, caso haja autorização da Secretaria do Tesouro Nacional e do Bird. “Os pagamentos mensais são mais adequados ao planejamento financeiro do Tesouro Estadual, uma vez que os pagamentos anteriores, na modalidade semestral no volume requerido, dificultaram essa programação e o fluxo de caixa”, destacou Caiado no ofício mensagem endereçado à Alego.

“Com todas as parcelas quitadas pelo Governo de Goiás, a dívida atual ainda é de R$ 3,2 bilhões e o Regime de Recuperação Fiscal vai nos autorizar a negociar”

O projeto recebeu o aval da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), baseado na Lei Complementar nº 159, de 2017, que autoriza a contratação de operação de crédito em condições financeiras mais vantajosas para quitar dívida mais onerosa e permitir a recuperação fiscal dos Estados.

Recuperação Fiscal
Goiás foi habilitado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em decisão do Ministério da Economia, no dia último dia 21 de setembro. Com isso, passou a ter prazo de seis meses para elaboração do Plano de Recuperação Fiscal, que tem de ser aprovado pelo Ministério da Economia e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A homologação da adesão ao RRF ocorrerá em janeiro de 2022, conforme calendário discutido e em execução com a Secretaria do Tesouro Nacional.

Goiás paga ajuda de custo de até R$ 3.275 para 39 mil da educação

O Governo de Goiás, como forma de valorizar e reconhecer o trabalho dos professores e servidores administrativos lotados na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), vai inserir na folha pagamento de novembro, uma ajuda de custo cujo valor será proporcional aos meses trabalhados e à carga horária de cada servidor.

O benefício a ser creditado na conta dos servidores será de R$ 1.637,50 (para 20 horas), R$ 2.456,25 (para 30 horas) e R$ 3.275,00 (para 40 horas). No total, serão destinados cerca de R$ 120 milhões para garantir o pagamento. A expectativa é de que a ajuda de custo alcance pelo menos 39 mil servidores da rede pública estadual de ensino.

“Hoje nossos professores têm seu trabalho reconhecido. Nós transformamos a educação porque ela é a única ferramenta capaz de mudar o futuro”, afirma o governador Ronaldo Caiado. O pagamento será realizado a todos os servidores da Educação, sejam eles efetivos, comissionados ou de contratos temporários.

A intenção do Governo de Goiás é incentivar professores e servidores administrativos a investirem na aquisição de equipamentos da área de tecnologia, como notebooks ou celulares, por exemplo. “Estamos fazendo da Educação uma verdade, para que ela atinja os melhores níveis e possa combater as desigualdades regionais, dando cidadania às pessoas”, ressalta o governador Ronaldo Caiado.

Pacote de benefícios
Como parte de sua política de valorização profissional, além dessa ajuda de custo, o Governo de Goiás também concedeu reajuste salarial de 4,52% para professores P1, P2, do quadro transitório e com contratos temporários, e de 7,20% para professores P3, P4 e servidores administrativos, efetivos ou com contratos.

O aumento salarial começará a ser pago já na folha do mês de outubro. Também neste mês, professores e servidores ativos da Seduc passarão a ter R$ 500 acrescidos em seus vencimentos, como Auxílio Aprimoramento Continuado.

O benefício tem como finalidade estimular a qualificação profissional e por isso pode ser utilizado para cobrir despesas com formação educacional e profissional ou para a aquisição de livros e participação em cursos.
“Muita gente fala que gosta de professor, que os valoriza. Mas quando chega a hora de fazer algo na prática, fazem suas contas e nem sempre isso vira uma atitude em benefício de nossa categoria. Nosso governador tem mostrado que é diferente e que quer fazer a diferença”, salientou a secretária de Educação Fátima Gavioli.

Comentários