Cotidiano

Suspeita de cartas marcadas em licitação do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP)

Contrato de R$ 16,5 milhões por mês já teria entidade direcionada, diz site que veícula informação. Licitação ainda ocorrerá

diario da manha

Uma reportagem do site jornalargumento.com.br e interessados no fato denunciam que uma suposta fraude ocorrerá em licitação para contratar Organização Social (OS) para gerir o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP).
Conforme as suspeitas, publicadas em reportagem, o contrato de R$ 16,5 milhões por mês já teria a entidade escolhida, que é uma tradicional OS que atua em outros hospitais do Estado.
Publicado na segunda-feira, 25, o edital tem previsão para realizar a seleção no dia 29 de novembro. A OS a ser escolhida administrará o HMAP através de recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde, montante que chegará ao valor máximo de R$ 198 milhões.
Para o bem do interesse público, o texto jornalístico diz que existem índicios a serem investigados: “O que Mendanha [N.R: prefeito Gustavo Mendanha] esqueceu de contar para as Organizações Sociais interessadas em participar do certame é que se trata de um faz de contas e que as cartas estão marcadas com uma OS já escolhida para assumir a gestão. E os indícios de que a licitação está francamente direcionada são muitos e estão descritos lá no próprio edital”.
O que os interessados na licitação denunciam para o “Jornal Argumento” é o quesito “Qualificação Técnica”, que consta a exigência de comprovação de “experiência anterior em gerência hospitalar de unidade com no mínimo 200 leitos”. Tal fato garantiria 21 pontos – suficiente para contribuir com a vitória da interessada no certame.
Outro ponto suscitado é o fato de que a entidade que comprovar Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) terá mais cinco pontos garantidos no julgamento.
Os itens que constam no edital de chamamento, em grande parte, segundo interessados ouvidos pela reportagem, beneficiariam uma única interessada.
A reportagem do DM procurou contato com a OS citada, que não enviou sua versão até o momento da publicação. O jornal abre espaço ao contraditório e ampla defesa, para que a verdade dos fatos seja divulgada por meio de todos envolvidos e citados.

Princípios
Caso seja comprovada a suspeita lançada ao certame, a licitação poderá ser anulada por ferir o princípio da proporcionalidade. Ou seja, o procedimento licitatório deve possibilitar a participação do maior número possível de concorrentes e não impedir de forma maliciosa a concorrência de terceirras, já que tal fato feriria a igualdade de oportunidades e levantaria suspeitas sobre que motivos a administração permitiria que a licitação fosse direcionada.

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