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Nada mais injusto do que a Justiça e o sistema penal falharem com o cidadão. Não raro, é o último aparato para garantir dignidade a quem precisa. E quando erra, pouco resta para a vítima.
O caso ocorrido com Edvaldo Andrade Santos, 48, é para reflexão: ele ficou preso durante 14 dias em Caldas Novas por engano.
Um crime cometido na Bahia motivou a prisão dele, que se tornou suspeito por seu nome simplesmente aparecer no processo criminal. Não ocorreu identificação facial ou testemunho.
Expedido em Ruy Barbosa (BA), o mandado de prisão foi cumprido em Goiás. O caso kafkaniano assustou Edvaldo, que não sabia mais o que fazer na prisão. Sua defesa correu atrás de registros de que ele não cometeu o crime e entrou com recurso a tempo. Funcionou, já que foi provado seu não envolvimento com o delito.
Durante a data do crime cometido, Edvaldo estava trabalhando de forma regular em um condomínio de Caldas Novas. Toda a documentação protocolada mostrou que ele não tem culpa. Segundo a polícia, um parente suspeito dele, que não mora na Bahia nem em Caldas Novas, e com quem Edvaldo não tem nenhum contato, pode ter cometido o delito.
Bahia
Além da correção da injustiça a tempo, a Bahia tem investido também em sistemas que aprimoram a segurança das prisões. Ela é uma das pioneiras no uso de câmeras de reconhecimento facial no País.
Desde 2018, o sistema já prendeu mais de 220 pessoas. Até no meio do carnaval já teve suspeito detectado.
O uso das tecnologias de reconhecimento facial no setor está em fase inicial de tratativas. Com este sistema, cai o número de prisões equivocadas com homônimos e outros ruídos processuais.
O reconhecimento facial é uma tecnologia biométrica e que mede informações sobre o corpo humano. É capaz de reconhecer a presença de um rosto humano em uma fotografia ou vídeo. Verifica também se esse rosto consta em uma base de dados específica. O reconhecimento facial conecta o sensor (câmera), a base de dados de rostos e um software de inteligência artificial. (Com Agência Estado)
Tribunal revê prisões com base em fotos
Antigo método usado nas delegacias para identificar suspeitos, o reconhecimento por fotos está na mira do Judiciário. Antes, questionamentos ao modelo eram liderados por movimentos sociais ou acadêmicos, sob argumentos de falhas de critério e de viés racista. Agora, tribunais apontam erros e revisam condenações. E ainda sem resolver o problema da tecnologia antiga, câmeras capazes de reconhecer rostos ganham espaço na segurança pública. O próximo desafio é definir o peso que algoritmos de análise facial terão para prender ou condenar alguém.
Neste mês, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) recomendou que seus magistrados revisem condenações baseadas em reconhecimentos frágeis, por foto, como única prova. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já montou grupo de trabalho para fixar diretrizes gerais que evitem erros. A previsão é concluir esta discussão em fevereiro.
Um dos marcos neste debate é a decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu habeas corpus a um condenado por roubo em Santa Catarina em outubro de 2020. Cruz viu falha no reconhecimento por foto para embasar as sentenças anteriores - um exemplo de fragilidade era o fato de as vítimas relatarem um suspeito de 1,70 metro, 25 centímetros menor que o preso. O ministro, líder do grupo de trabalho no CNJ, mandou notificar todos os tribunais do País.
Preventivas
"Sabemos que, na prática, várias prisões preventivas estão decretadas com base exclusivamente no reconhecimento fotográfico", diz o desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, 2.º vice-presidente do TJ-RJ e autor da recomendação aos juízes. "Se há erro de reconhecimento, até esclarecer, o suspeito passa 10 dias, 15 dias preso. Isso macula a imagem do Judiciário", completa.
Em alguns casos, corrigir o equívoco leva bem mais tempo. Em 2016, José (nome fictício), de 19 anos, deu entrada em um hospital após ser alvo de um disparo ao voltar de moto para casa Quase ao mesmo tempo, um policial trocou tiros na cidade vizinha com criminosos que, pouco antes, haviam roubado um carro Membros da quadrilha fugiram.
A polícia buscou nos hospitais da região pacientes com ferimento por revólver e chegou a José. O agente envolvido no tiroteio não o reconheceu, mas o motorista do carro roubado o apontou como um dos bandidos. O reconhecimento, por meio da foto de José no leito de hospital, foi suficiente para que ele fosse condenado em duas instâncias na Justiça e ficasse três anos preso por um crime que não cometeu.
Caso ocorrido com morador de Caldas Novas, preso por engano após pedido expedido na Bahia, mostra a necessidade do sistema criminal aprimorar suas ações. Tecnologia biométrica ajuda a corrigir distorções
