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A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira, 17, em 2ª votação, o projeto de lei (0058/2022) que anula a obrigatoriedade do uso de máscaras na cidade. Como na primeira votação que teve unanimidade no plenário da Casa. A proposta foi enviada pelo prefeito, Rogério Cruz, e ainda deve ser sancionada por ele para colocar em prática. Nesta fase, se define onde o uso da máscara ainda deve ser exigido.
O texto aprovado é o mesmo divulgado pelo prefeito no dia 11 de março e anula a lei sancionada em 2020, que obrigava o uso de máscaras faciais por conta da pandemia do Covid-19 e com multa prevista em torno de R$ 110 para quem não usasse a máscara. No dia 11 foi comunicado que a flexibilização se daria em ambientes abertos, mantendo a exigência em lugares fechados, com exceção de bares e restaurantes.
A Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, SES-GO, havia orientado que cidades acima de 75% da população vacinada contra a Covid-19 têm direito de decidir sobre o uso de máscaras em locais abertos.
O vereador Anselmo Pereira afirmou que a lei deve chegar ao prefeito nesta tarde para que ele possa sancioná-la ainda nesta quinta-feira: "Hoje ainda vai chegar à mesa do prefeito e ele pode publicar no Diário Oficial do Município. A partir de amanhã ele tem prazo para regulamentação", comunicou.
O projeto foi encaminhado à Casa na terça-feira, 15, aprovado na 1ª e 2ª votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CCJ.
*Com informações do G1
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