Saúde de Aparecida autoriza gastos milionários sem contratos

A Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia autorizou a Sociedade Israelita Brasileira, entidade mantenedora do Hospital Albert Einstein, a “adotar providências para contratação dos bens e serviços” visando assumir a gestão do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP). A autorização para os gastos é baseada em um “Termo de Colaboração”.

Em ofício endereçado ao presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira, Sidney Klajner, o secretário da Saúde de Aparecida de Goiânia, Alessandro Magalhães frisou que com base no “Termo de Colaboração”, a entidade ficava autorizada a fazer contratações de serviços como consultoria de recrutamento e seleção, admissões digitais, atestado de saúde ocupacional, colaboradores e lideranças, confecção de crachás, treinamento de Normas Técnicas, compra de materiais e insumos para treinamento, equipamentos de laboratórios e outros gastos.

A autorização foi denunciada no Tribunal de Contas dos Municípios porque ainda não há contrato de gestão assinado com a Sociedade Israelita. “O curioso é que o ofício do secretário lembra que devem ser observados critérios de legalidade, mesmo não havendo um instrumento legal de contrato de gestão entre a administração pública e a entidade privada”, observou um técnico do TCM.

Um procedimento aberto no TCM tendo como relator o conselheiro Sérgio Cardoso requereu informações da SMS de Aparecida de Goiânia por suspeitas de direcionamento para a Sociedade Israelita Brasileira no chamamento para gestão do HMAP. “Ainda não há contrato assinado e essa autorização pode ser apresentada como afronta ao Tribunal de Contas e um absurdo exemplo de improbidade administrativa por parte da administração pública. É igualmente preocupante a desídia da entidade mantenedora do Albert Einstein em se prestar a efetuar gastos sem a garantia de um contrato público”, frisou outro técnico do TCM.

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