Base aliada de Caiado deve ter quatro nomes ao Senado

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, terça-feira (21), por unanimidade, que partidos que compõem uma coligação podem lançar mais de um candidato ao Senado. A decisão pode impactar a formação de palanques em estados onde mais de um pré-candidato ao Senado apoia o mesmo nome a governador e duela pela vaga na chapa. É o caso, por exemplo, de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Pará, Roraima e Mato Grosso.

A decisão foi uma resposta a consulta formulada pelo deputado Delegado Waldir (União Brasil-GO). político pretende disputar uma cadeira no Senado em uma coligação que apoiará a campanha de reeleição do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). A coligação deve incluir partidos que têm outros pré-candidatos ao Senado, como Luiz do Carmo (PSC), Lissauer Vieira (PAS) e Alexandre Baldy (PP).

Apesar da unanimidade nas candidaturas avulsas, os ministros do TSE se dividiram em um ponto da decisão. O relator da consulta, ministro Ricardo Lewandowski. entendeu que partidos que compõem uma coligação para o governo do estado podem criar outras coligações para a disputa ao Senado.

Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Sérgio Banhos. “Inexiste disposição normativa que determine a igualdade das coligações formadas para disputa de cargos de governador e senador. Tenho dificuldade de fazer, por inferência, restrições de direitos político-eleitorais”, disse Fachin.

O voto vencedor, no entanto, foi apresentado pelo ministro Mauro Campbell. Para ele, a possibilidade de haver múltiplas coligações pode criar distorções na política estadual. “O governador e seu vice são autoridades máximas do Executivo; os senadores, os representantes dos interesses desses estados no Congresso Nacional. A opção do legislador de não permitir coligações diversas nesses pleitos está em consonância com o desejo de uma atuação política harmônica.”

Campbell foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Alexandre de Moraes e Carlos Horbach. “Há a possibilidade, na coligação para o governo, dos partidos não pretenderem realizar a única candidatura para o Senado. Mas cruzar as coligações me parece que não guarda, com todo o respeito, a coerência pretendida pelas sucessivas alterações [legislativas] para permitir que, programaticamente, os partidos se unam para que o eleitor tenha uma visão melhor do quadro partidário”, disse Moraes.

A eleição de 2022 renovará apenas um terço do Senado —cada estado elegerá um senador com mandato até 2031. Dessa forma, as alianças nos estados têm sido negociadas tendo como base a necessidade de definir só um candidato ao Senado para a chapa.

A decisão de terça-feira (21) vai na linha de uma resolução do TSE de 2010 que indicava a possibilidade de que a coligação para o cargo de governador não teria de ser reproduzida na disputa ao Senado.

Na mesma sessão, o TSE vetou as coligações cruzadas e decidiu que partidos políticos que formaram coligações para o cargo de governador não podem se unir a legendas diferentes visando as eleições para o Senado. O placar foi 4 a 3, e mantém a regra que já estava em vigor.

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) deixou claro que não iria interferir na escolha de candidaturas ao Senado e que caberia aos partidos da base aliada – União Brasil, PSD, PP e PSC – decidir ou não pelo nome majoritário em sua chapa.

Afunilamento
A disputa para a única vaga ao Senado, nas eleições do ano que vem, mostra um cenário competitivo em Goiás e o processo de afunilamento de nomes já se iniciou. De nove pretendentes, quatro ficaram pelo caminho e cinco estão no páreo. Novas mudanças poderão ocorrer, até com surgimento de nomes, até as convenções partidárias, em julho/agosto de 2022.

A lista incluía Iris Rezende (MDB), Daniel Vilela (MDB), Luiz do Carmo (MDB) e Zacharias Calil (DEM), mas agora está restrita Henrique Meirelles (PSD), João Campos (Republicanos) e Alexandre Baldy (Progressistas) Delegado Waldir e Wilder Morais (PSC).

Todos esses pretendentes buscam espaço na chapa encabeçada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que concorre à reeleição no pleito do ano que vem.

A oposição já tem quatro nomes lançados para o Senado: empresário Wilder Morais pelo PL; deputado federal João Campos, pelo Republicanos, em coligação com o Patriota; ex-deputada estadual Denise Carvalho pelo PC do B; e o empresário Leonardo Rizzo pelo Novo.

Os políticos sonham em chegar ao Senado Federal, pois representa a “consagração” da carreira, principalmente para aqueles que não alcançaram votos mais altos como a presidência da República ou o governo do Estado.

Além do mais, cada senador tem vultosos vencimentos, verba indenizatória, dezenas de assessores de gabinete e incontáveis mordomias e privilégios. O salário de um senador ultrapassa R$ 100 mil mensais. ”Senado é melhor que o céu: ninguém precisa morrer para chegar lá”, afirmou Darcy Ribeiro (PDT), que integrou a Casa representando o estado do Rio de Janeiro.

Postulantes goianos celebram decisão da Justiça Eleitoral

A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de aprovar relatório do ministro Ricardo Lewandowski em favor da possibilidade de apresentação de múltiplas candidaturas ao Senado dentro de uma mesma coligação animou políticos que pretendem utilizar-se dessa estratégia.

O ex-ministro Alexandre Baldy, que deve tentar o Senado por Goiás, é de opinião que a decisão do TSE é “um ato de respeito à democracia, permitindo que o eleitor decida quem possa ser o vencedor com um maior número de pretendentes”. O pré-candidato do PP sustenta que a decisão dá segurança jurídica para todo o processo democrático. Baldy acredita que todos os pré-candidatos têm a ganhar com essa novidade. “Restringir candidaturas é muito ruim para o eleitor. Quem ganha é a democracia”, comemora.

Baldy acredita que essa possibilidade pode favorecer o governador Ronaldo Caiado (UB) que, em meio a decisões de formação de uma chapa majoritária, fica livre de ter que escolher um candidato sem excluir outros da disputa.

No mesmo estado, o deputado Delegado Waldir (União Brasil) também celebrou o voto: “Devemos dar oportunidades ao eleitor de se manifestar livremente. Comemoro a decisão do TSE, porque é democrática. Quero debater propostas para o País nesta campanha pela vaga ao Senado”.
O presidente da Assembleia Legislativa Lissauer Vieira (PSD) também deve aceitar a candidatura avulsa, caso não haja afunilamento ao seu nome na base aliada. Ele recebeu apoio das direções nacional e estadual do PSD para disputar vaga ao Senado este ano.

O senador Luiz do Carmo deverá discutir com a direção estadual do PSC, nos próximos dias, qual decisão a tomar, diante do cenário novo, agora com candidatura avulsa reconhecida pela Justiça Eleitoral.