Menina de 11 anos que estava grávida consegue fazer aborto legal

A criança de 11 anos de Santa Catarina que foi impedida por uma juíza para realizar aborto legal após estupro, pôde realizar o procedimento nesta quarta-feira, 23, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

O aborto legal foi feito no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago (HU), em Florianópolis, por recomendação do MPF. O mesmo hospital havia negado realizar o procedimento por ela estar com 22 semanas de gravidez, entretanto, na legislação brasileira não há uma determinação de período máximo para que o procedimento seja feito em caso de violência sexual.

O MPF informou, por meio de nota, que o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”.

Porém, o MPF afirmou que o “HU não garantiu que irá atender todos os casos de abortamento legal, que deveriam ser atendidos de acordo com as normas recomendadas” pelo órgão. Por esse motivo, o “MPF estuda que medidas adotar para que os demais pacientes que também tem direito ao abortamento legal sejam atendidos.” 

O caso da criança ganhou repercussão nacional quando uma reportagem do The Intercept Brasil noticiou que a juíza Joana Ribeiro Zimmer tentou convencer a menina a não abortar. Agora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura a atitude da juíza.

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