A lei dos desfibriladores

RIO — A lei que obriga rodoviárias e estações de barcas, metrô e trens a serem equipadas com desfibriladores cardíacos está em vigor há dois anos, mas até hoje não foi regulamentada pelo estado. Sancionada em outubro de 2013 pelo então governador Sérgio Cabral, hoje ela só é cumprida pela Rodoviária Novo Rio. O aparelho é usado no socorro a casos de parada cardiorrespiratória.

De acordo com a legislação, as concessionárias ficam obrigadas a dispor, para casos de emergência, de, no mínimo, dois aparelhos desfibriladores externos automáticos em suas dependências. Ainda conforme a lei, os estabelecimentos devem capacitar pelo menos 50% dos seus funcionários para usar o equipamento. Os custos de aquisição devem ficar por conta das próprias concessionárias.

Na manhã da última quarta-feira, um idoso de 77 anos passou mal na estação Cardeal Arcoverde do metrô, em Copacabana. Ele ainda não tinha passado pela roleta quando perdeu os sentidos. A equipe de funcionários da concessionária Metrô Rio socorreu o passageiro, que foi levado para um hospital particular. Ele sofreu duas paradas cardíacas, mas sobreviveu. Na ocasião, o socorro da concessionária agiu de forma rápida, e o idoso recebeu massagens cardíacas. Para especialistas, no entanto, o uso dos desfibriladores é fundamental em lugares de grande circulação, como estações rodoviárias, de trens, barcas e metrô.

Segundo o médico Antônio Carlos Carvalho, coordenador do Grupo de Emergência da Sociedade Brasileira de Cardiologia, o uso do desfibrilador pode fazer grande diferença na sobrevida do paciente.

– Quando há uma parada cardíaca, o cérebro não recebe oxigênio. E, para cada minuto que a pessoa está sem oxigênio, diminuiu em 10% a chance de sobrevida. Esse aparelho faz o coração voltar (a bater). As mãos também são eficientes, mas podem não ser efetivas. A pessoa, por exemplo, pode se cansar na massagem. O aparelho faz a leitura e indica se há necessidade do choque – explica o médico.

Carvalho lembra, porém, que é necessário treinar o pessoal que vai usar o aparelho e encaminhar o paciente a uma unidade de saúde. Além disso, os equipamentos devem estar localizados em lugares de grande aglomeração.

Procuradas, as concessionárias Metrô Rio, SuperVia e CCR Barcas informaram que aguardam a regulamentação da lei para implantar os equipamentos. As empresas também informaram ter funcionários treinados para prestar os primeiros socorros a passageiros que eventualmente passem mal.

Já a Rodoviária Novo Rio informou que tem dois desfibriladores (nos setores de embarque e desembarque inferiores), além de duas pranchas para remoção.

O ex-deputado Alexandre José Adriano, o Xandrinho (sem partido), autor da lei, lamentou que ela ainda não tenha sido regulamentada. E lembrou que está em tramitação na Alerj projetos de lei de sua autoria exigindo uso de desfibriladores em academias de ginástica e condomínios:

– A não regulamentação da lei é uma vergonha, um descaso do estado com a população. A exigência de desfibriladores é para salvar vidas. O equipamento dá condições de o paciente ser transportado para para atendimento de emergência cardíaca.

A Secretaria estadual de Transportes informou que a minuta do decreto de regulamentação já foi elaborada e encaminhada à Casa Civil para apreciação e posterior publicação de decreto pelo governador, sem especificar quando isso acontecerá.