Advogados e oposição denunciam manobra ilegal do chavismo com Parlamento paralelo

CARACAS – As recentes manobras do chavismo, prestes a deixar a maioria da Assembleia Nacional e convocando sessões extraordinárias para anunciar novas leis, foram criticadas por opositores, advogados constitucionalistas e a OEA. Segundo Luis Almagro, chefe do órgão das Américas, é preciso verificar se a decisão de criar um Parlamento comunal em plena sede do Legislativo prejudicaria a capacidade e o poder político da nova configuração composta em dois terços pela oposição.

— Que isto não afete a transparência e legitimidade do sistema político e dos representantes do povo. As novas leis a serem definidas terão de ser consistentes com o processo político constitucional — disse o chefe da entidade, que já foi chamado de “lixo” pelo presidente Nicolás Maduro por questionar a deterioração das condições democráticas na Venezuela.

A ideia de um Parlamento comunal em âmbito nacional em nenhum momento foi prevista legalmente no país, apesar de tentativas do chavismo em aplicá-lo. Maduro anunciou que a nova instância “dará poder ao povo” desde a base, mas constitucionalistas temem que isto seja uma desculpa para esvaziar o poder da Assembleia Nacional e legitimar um espaço aparelhado e sem eleitos popularmente.

— Cada comuna pode criar um parlamento comunal em seus limites geográficos, mas nada nacional. Isto não tem competência para designar leis e recursos — denunciou o advogado Gerardo Blyde, prefeito do município caraquenho de Baruta. — Pela lei, é uma organização de cinco pessoas e sem valor definitivo em cada comuna.

O secretário-executivo da Mesa de Unidade Democrática — grande vitoriosa das últimas eleições legislativas —, Jesús Torrealba, afirmou que não teme que o novo Parlamento popular prejudique o funcionamento da AN.

— Temos quórum para tomar decisões no Legislativo, inclusive de dois terços. A Constituição, inclusive, estabelece que o único Parlamento que existe no país é a AN. Não permitiremos um golpe eleitoral para que o povo tenha medo, o que é a única arma restando para eles: usar a mentira.