Anatel proíbe limites na internet fixa por prazo indeterminado

Após pressão social, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) voltou atrás e decidiu proibir por tempo indeterminado a limitação da internet fixa no Brasil. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor do órgão em uma reunião realizada na última sexta-feira (22).

Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as operadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, mesmo que as ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.

No início da semana passada, a Anatel já havia publicado uma norma que impedia temporariamente as operadoras de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes dos consumidores que esgotarem os pacotes contratados, sem que houvesse ferramentas que ajudem os clientes a ter informações sobre seus planos.

A medida proibia ainda temporariamente a limitação até que os planos adotados pelas empresas passassem pela avaliação pelo órgão, que daria um prazo de 90 dias, após a aprovação, para o início das operações. Tempo que as operadoras teriam para comunicar os clientes sobre as possíveis alterações. O descumprimento acarretaria multa diária de valor entre R$ 150 mil e R$ 10 milhões.