Após recurso espanhol, corte veta processo de secessão da Catalunha

MADRI – Após a Espanha entrar com recurso contra o voto do Parlamento catalão a favor do início de um processo a favor de um referendo para sua independência, o Tribunal Constitucional vetou a decisão da Catalunha. O presidente do governo, Marian Rajoy, já havia anunciado um plano completo de trâmites legais para barrar o projeto.

Na resolução da corte, os 11 magistrados concordaram que o processo deflagrado na segunda-feira, com a vitória no Parlamento local, é inconstitucional. Segundo eles, o processo não tem aval do Estado. Eles emitiram ainda alertas aos 21 principais líderes catalães, pró-independência, avisando que podem ser suspensos de suas funções. Entre eles, estão o presidente regional, Artur Mas, a presidente do Parlamento local, Carmen Forcadell, e os conselheiros do Executivo catalão.

Com a vitória no Parlamento, os líderes catalães afirmaram que fariam todos os trâmites para dar início a um processo de criação institucional de órgãos catalães. Para que fossem aceitos, fariam um referendo local.

Com a aceitação do recurso, os movimentos em direção ao processo de ruptura se configuram uma desobediência ao Estado espanhol. As sanções prováveis neste caso, por parte do TC, poderiam ser a destituição, por exemplo, do presidente catalão ou da presidente do Parlamento regional.

A queda de braço entre o independentismo e o governo central vai adiante. Rajoy poderia lançar mão do Artigo 155, nunca usado, para que o governo em Madri possa intervir em certas competências catalãs. Iniciar ações penais (por exemplo, mobilizar os serviços jurídicos do Estado para detectar se houve atos preparatórios de um delito de sedição, previsto no Código Penal) seria a segunda. A última seria aplicar a Lei de Segurança Nacional, que permitiria, em casos de crise de segurança nacional, que o presidente do Governo tomasse medidas administrativas de intervir na Catalunha.

COM UMA EVENTUAL SECESSÃO, O QUE SE PERDERIA

– ESPANHA:

Economia: Perde um dos territórios mais dinâmicos economicamente, responsável por 19% do PIB espanhol.

PIB per capita anual: No curto prazo, nos primeiros anos da separação, um espanhol perderia cerca de 5 mil euros (R$ 20,4 mil) por ano.

Impostos: O governo central de Madri não receberia mais impostos arrecadados pela Catalunha.

– CATALUNHA:

Economia: A Catalunha também perde porque a maioria de suas relações econômicas é com a Espanha ou dentro do marco da União Europeia (UE), da qual estaria fora com uma hipotética independência.

PIB per capita anual: A curto prazo, nos primeiros anos do divórcio, um catalão perderia cerca de 7.800 euros (R$ 31,8 mil) anuais.

Gastos: Para a Catalunha, embora fosse arrecadar impostos que não seriam mais repassados ao governo central, teria gastos que sempre foram assumidos pela Espanha.

Fora da União Europeia: Os independentistas afirmam que a Catalunha seria o 12º país mais importante da Europa. No entanto, com a independência, estaria fora da UE.

Segurança: A Catalunha perderia toda a colaboração em matéria de segurança que se realiza com países-membros da UE, a proteção das Forças Armadas espanholas e da Otan. Teria que enfrentar o impacto de criar seu próprio Exército e, com a independência, estaria também fora da ONU.

Turismo: A ruptura com o Acordo de Schengen (que acabou com os controles internos dos membros da UE) é outra previsível consequência da independência. Afetaria não só os catalães como os turistas que queiram visitar a Catalunha. Cerca de 13% da população catalã trabalham com turismo, o que, com uma diminuição na quantidade de visitas, poderia representar uma queda no PIB.