Área mantida para o Dragão

Prefeitura de Aparecida de Goiânia tentou retomar área e TJ-GO manteve clube com a posse

A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis manteve o Atlético Clube Goianiense como beneficiário de uma área de 64.000 metros quadrados no município de Aparecida de Goiânia. A prefeitura da cidade tentou retomar a área alegando que o clube não havia cumprido a obrigação de edificar e dar destinação correta ao terreno no Setor Buriti Sereno, mas perdeu em duas instâncias judiciais.

O voto da desembargadora é esclarecedor sobre a origem do terreno de mais de um alqueire em Aparecida de Goiânia, e o fato do município ter proposto a ação para buscar reverter a doação muito tempo após ter havido a prescrição do direito de agir. A área havia sido doada em parte pelo empreendedor do loteamento, o ex-governador Coimbra Bueno, e o restante era da própria municipalidade. A família de Coimbra Bueno também tentou reaver o terreno em vão: a Justiça negou a reversão da doação sob o mesmo fundamento.

O Atlético recebeu essa doação sob a formalidade de “doação onerosa”, que é quando o beneficiário se obriga a construir alguma obra no terreno para dar destinação correta ao imóvel. Entretanto, por razões diversas, algumas obras físicas foram executadas, mas os herdeiros do ex-governador e a Prefeitura de Aparecida de Goiânia entenderam que não foi cumprida a exigência contida na doação.

“O município de Aparecida de Goiânia, por meio da Lei Municipal nº 161/76, autorizou a doação ao Atlético Clube Goianiense de uma área pública municipal de 64.060m², localizada no Setor Jardim Buriti Sereno, com encargo, estabelecendo a obrigação de que fosse construída no local uma praça de esportes e a concentração do clube”, lembrou a magistrada em voto.

O município e os herdeiros deveriam ter feito esse questionamento e buscado anular a doação em um prazo de 10 anos após configurar o descumprimento do Atlético Clube Goianiense de não ter construído as obras exigidas. Entretanto, as duas partes deixaram um tempo muito superior transcorrer para buscar a proteção da Justiça.

Acordo

O presidente do Atlético Clube Goianiense, Maurício Sampaio, alegou que foi feito um acordo após a decisão das duas instâncias que garantiram o direito sobre o terreno. “O clube e a prefeitura firmaram um pacto de dividir o terreno em partes iguais e na metade que cabe ao município a administração irá participar com o clube da construção de um centro de treinamento, uma praça de esportes e um centro de atenção para crianças carentes. A outra metade o Atlético poderá dispor segundo seu interesse”, explicou.

Maurício elogiou a iniciativa do prefeito Maguito Vilela em utilizar uma área considerável para levar benefícios para aquela comunidade e garantiu que o Atlético vai participar com apoio a práticas esportivas e atividades inclusivas.