Ativistas goianos apoiam secundaristas

Após serem processados pela gestão do ex-gover­nador Beto Richa (PSDB), os adolescentes que participaram das ocupações de escolas públicas no Paraná durante o ano de 2016 vão contar com apoio do Movi­mento Liberdade aos 23, de Goiâ­nia. Os ativistas goianienses repu­diaram na tarde de ontem decisão divulgada pela Justiça paranaense e ressaltaram que os secundaristas estavam exercendo o livre direito à manifestação.

Na sentença, a pena pela par­ticipação no levante estudantil foi fixada em multa que pode variar entre R$ 700 a R$ 30 mil. Ao lon­go da última semana, centenas de estudantes de várias partes do Pa­raná receberam notificação em função da decisão final perpetra­da pela justiça paranaense. Até o momento, todavia, não há infor­mações se existem manifestantes nessa mesma situação em outros Estados que tiveram grande nú­mero de escolas ocupadas na se­gunda metade de 2016.

Em Goiás, por exemplo, os protestos que aconteceram no início de 2016 contra Organi­zações Sociais (O´s) do ensi­no público estadual acabaram em prisões de alunos e profes­sores contrários à implementa­ção da parceria público-privada. Após documento de reintegra­ção de posse ter sido expedido pela Justiça, alguns secundaris­tas em São Paulo teriam sofrido intimidação da polícia para de­socuparem os colégios.

Presidente da União Para­naense dos Estudantes Secun­daristas (Upes), o secundaris­ta Wellington Tiago, 18, afirmou que os manifestantes paranaen­ses foram processados por terem descumprido prazo para reinte­gração de posse de escola que estavam funcionando normal­mente há quase dois anos. “Esta perseguição é feita não só para deslegitimar o maior levante es­tudantil do último período, mas também para que estudantes se sintam intimidados em participar do movimento estudantil”, diz o presidente da Upes.

O advogado especialista em di­reitos sociais Luiz Fernando Obla­den disse que a sentença, ao en­volver interdito proibitório e ter como objetivo a reintegração de posse, deveria ter inocentado os estudantes. “Não havendo mais ocupação e inexistindo danos não há mais interesse em agir por par­te do Estado, podendo ocorrer jul­gamento antecipado e extinção dos processos”, diz o advogado, que é assessor jurídico dos secun­daristas, em entrevista a um por­tal de notícias paranaense.

PUNITIVISMO

Militante anarquista e conde­nada pela Justiça do Rio de Janei­ro por atuar em protestos entre os anos de 2013 e 2014, a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Camila Jourdan relatou que foi detida pela polícia carioca dois dias antes da final da Copa do Mundo de 2014. Em ví­deo que circula nas redes sociais, ela revelou que as condenações foram “as mais absurdas”, come­çando “com crime de informáti­ca, depois indo para formação de quadrilha armada e, depois, cor­rupção de menores”.

Camila disse ainda que as emissoras de televisão chega­ram a noticiar que o movimento tinha “um plano para explodir o Maracanã”. “A condenação aos 23 é também a condenação de nos­sas pautas, como a denúncia da máfia do transporte, das mortes nas favelas do Rio, da farsa elei­toral”, argumenta a professora da UERJ. “A resposta punitivista do Estado é uma decisão dura, e é um reconhecimento do Estado de que 2013 está vivo, que 2013 ainda está ali”, finaliza.

O advogado popular Allan Ferreira explicou que as senten­ças com caráter condenatório aos movimentos sociais não fruto de acúmulo punitivista. Em palestra na Faculdade de Direito da Uni­versidade Federal de Goiás (FD), ele destacou que em Goiás “há um histórico de repressão aos movi­mentos sociais” e lembrou que atualmente está sendo colocado em prática “um ativismo reverso, que é fascista, genocida e jurídico”

Esta perseguição é feita não só para deslegitimar o maior levante estudantil do último período, mas também para que estudantes se sintam intimidados em participar do movimento estudantil”

Wellington Tiago, presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes)

 

A criminalização aos movimentos sociais em Goiás não é algo necessariamente recente”

Allan Ferreira, professor de Direito da UFG

Em Goiás também ocorreu episódio de repressão aos movimentos sociais

Em 2014, a luta pelo transporte coletivo ganhou contornos históricos em Goiás. Ao todo, quatro militantes foram presos no âmbito da Operação R$ 2,80, alusão ao preço da passagem na época. As prisões dos estudantes universitários Hei­tor Vilela, Ian Caetano e o secunda­rista João Marcos mobilizaram vá­rios setores progressistas do Estado na luta contra a repressão e crimi­nalização dos movimentos sociais.

Após as prisões, estudantes e pro­fessores se reuniram na Praça Uni­versitária assegurar o direito de pro­testar. O objetivo era levar uma lista com 1.500 assinaturas ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) pedin­do a soltura dos três estudantes.

Professor de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Alexandre Santos disse na época que o inquérito que levou os três à prisão teria sido apresentado pelas empresas de transporte público da capital goianiense. Na ocasião, ele afirmou que a representação foi genérica, com vários nomes, e no decorrer da investigação supostamente houve indicação por parte da Polícia Civil da autoria dessas três pessoas.

No dia 29 de maio de 2014, logo após sair da Casa de Prisão Provisória (CPP), o então estudante universitário Heitor Vilela explicou ao DM no mês passado que não era criminoso, e sim um militante da causa do transporte coletivo. “Eu estava atuando principalmente como desenhista e chargista nas manifestações, mas disseram para a gente que queimamos mais de cem ônibus em uma semana. Uma coisa absurda. Não havia nenhum registro de prova, nada que nos condenasse”, disse Vilela.

À época, o delegado respon­sável pela Operação R$ 2,80, Ale­xandre Lourenço, da Delegacia Estadual de Repressão e Ações Cri­minosas Organizadas (Draco), de­clarou que os estudantes eram suspeitos de depredarem pelo menos 100 ônibus do transporte público da capital goianiense em 2014. Em entrevista à imprensa na ocasião, o delegado disse que os protestos eram legítimos, porém as prisões teriam de acontecer para evitar que novos casos de violência.