Audiência discute mudanças em legislação que afeta militares

O deputado Major Araújo realizou audiência pública no auditório Solon Amaral, da Assembleia Legislativa, com objetivo de discutir com os oficiais da PM as alterações que estabelece novos critérios para as promoções, encaminhados pela Governadoria.
De acordo com o texto da governadoria, apresentado na sessão ordinária do dia 4, as alterações serão inseridas na Lei nº 8.000 de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre a promoção dos oficiais da PM. Caso a proposta seja aprovada, a Lei 8.000 sofrerá modificações nas condições de promoções descritas nos artigos: 10; 12; 14; 15; 16; 17; 19; 20; 22; 23; 24; 26; 27; 28; 29; 30; 32 e 35.
Participaram da audiência, além do parlamentar, o representante do Comando da Polícia Militar de Goiás, coronel Márcio Queiroz; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, tenente-coronel Ubiratan Reges; o presidente da União dos Militares do Estado de Goiás, capitão Valdemir Medrado.
O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, Major Araújo, salientou que foram convidados para participar da audiência o líder do governo na Casa, José Vitti (PSDB), o representante do Ministério Público, entre outras autoridades que não compareceram. Também foi convidada a procuradoria da Assembleia Legislativa, que foi representada pela procuradora Regiane Dias.
O vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, tenente-coronel Anésio Barbosa da Cruz Júnior, disse que o sistema atual não agrada.“Temos que aproveitar esta janela que está aberta e buscar soluções que atendam aos clamores da nossa classe. Entendemos o quão importante essa discussão é para nossa instituição, inclusive para o fortalecê-la. É necessário introduzir modificações, qualquer avanço que for implementado será melhor do que temos atualmente.”
O deputado Major Araújo apresentou todo o teor do projeto de lei, suas alterações, bem como as emendas que pretende apresentar, entre elas a que se refere ao artigo 23, que trata da Comissão de Promoção de Oficiais PM. Ele defende a alteração do parágrafo único deste artigo, para que todo ato da comissão seja devidamente fundamentado, motivado e publicado no DOPM.

SUGESTÕES
O parlamentar recebeu ainda sugestões e reivindicações de vários oficiais que estiveram presentes na audiência, inclusive oficiais mulheres que alegaram questões inconstitucionais, ainda não levantadas, acerca do período gestacional que não pode influenciar na promoção. O presidente da Assof destacou que “se formos propor mudar tudo o que está ali, corremos o risco de ver a lei ser aprovada como está”. Participaram da Audiência Pública mais de sessenta oficiais.