Aulas da liberdade

O governo interventor de Michel Temer (PMDB-SP) enfrenta uma revolta estudantil. Contra a PEC-241 e a MP do Ensino Médio, que retiram direitos e recursos da educação, mais de mil escolas, campus universitários e institutos federais estão ocupados em todo País.

Em Goiás, IF’s (Institutos Federais) estão ocupados e na manhã de quarta-feira, estudantes secundaristas e universitários juntaram a professores e sindicalistas e bloquearam rodovias federais no trecho urbano de várias cidades goianas, como a BR-153, em Anápolis, a BR-364 em Jataí e a BR-050 em Catalão.

Desde o dia 21/10, estudantes ocupam os campi do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) nas cidades de Iporá, Luziânia, Formosa, Anápolis, Urutaí, Ceres, Goiânia, Goiânia Oeste, Anápolis, Valparaíso de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, além do prédio da FAV, Reitoria, Cegraf e Cepae na UFG.

Em entrevista ao G1 Goiás, um estudante que não quis se identificar conta que cerca de 300 alunos participam do ato na unidade e outros 100 no campus Goiânia-Oeste. Ele não soube informar o número de manifestantes nos demais campi da instituição. De acordo com o estudante, não há previsão para a desocupação das unidades. Eles contam com doações para continuar acampados. “Todos os mantimentos que chegam ao campus vêm por doações de docentes, administrativos, pessoas que apoiam o movimento, pais e alunos”, disse o manifestante.

Movimento

Balanço feito pela direção da União Brasileira de Estudantes Secundaristas mostra que mais de mil escolas em todo o País estão ocupadas por estudantes contrários à PEC 241, que congela por 20 anos investimentos em Educação e Saúde, e criticam a polêmica proposta de reforma do Ensino Médio, enviada ao Congresso por meio de medida provisória.

De acordo com a Ubes, são 1.022 escolas e institutos federais ocupados, além de 82 campus universitários, três núcleos regionais de Educação e a Câmara Municipal de Guarulhos. Ao todo, portanto, 1.108 espaços estariam ocupados. O Paraná é o Estado com mais registros de ocupações: 847, na versão dos estudantes, e 792, na do governo. Minas Gerais vem a seguir, com 48 ocupações, Rio Grande do Sul, 13, Goiás e Rio Grande do Norte, com nove cada.

ENEM

As ocupações preocupam o Ministério da Educação (MEC) por causa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorre nos dias 5 e 6 de novembro. Segundo o ministério, 182 locais de prova estavam ocupados até semana passada.

Custo da aplicação

Caso as escolas não sejam desocupadas até dia 31, o MEC vai cancelar o exame nesses locais. A Advocacia-Geral da União defende que seja cobrado dos manifestantes o custo da aplicação das provas (R$ 90) para os alunos prejudicados.

As ocupações acontecem em meio às eleições municipais no Brasil. O problema é que as escolas, geralmente, servem como locais de votação. Logo, milhares de eleitores vão ter de votar em outro endereço nas eleições do próximo domingo, 30. Apenas no Paraná, a manifestação vai alterar a rotina de 700 mil eleitores.

Votação

Por 366 votos a 111, deputados aprovaram a PEC 241 em primeira votação no dia 10/10. Na última terça-feira (25/10), os deputados aprovaram em segundo turno a PEC 241, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções). Depois disso, a proposta vai para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada duas vezes. Em seguida, segue para sanção presidencial. (Com informações dos sites G1, Ubes, Brasil247 e Valor).

Economistas são contra a PEC 241

Na semana em que da votação da PEC 241, o Cofecon posicionou-se contrário à proposta, relembrando a Carta do XXV Since. Por meio de nota, o  Conselho Federal de Economia, entidade representativa dos 230 mil economistas brasileiros, posicionou-se abertamente contra a PEC 241. O comunicado foi feito durante o 25º Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia, em Natal (RN) e que reuniu cerca de 200 economistas representando os 26 Conselhos Regionais de Economia.

“Somos os primeiros a defender que o Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento econômico, mas não a qualquer preço, e sim preservando a inclusão social e avançando na distribuição social e espacial da renda”, registra.

Forte queda

De acordo com a direção do Confecon, a sociedade brasileira fez uma opção em 1988, inserindo na Constituição um sistema de seguridade social e de educação pública que, naturalmente, demanda vultosos recursos. “Mas é este sistema que hoje, mesmo com forte queda do PIB e do nível de emprego, impede que tenhamos hordas de flagelados, saques a supermercados e quebra-quebras nas periferias das metrópoles, como ocorreu em passado recente”, ressalta.

A confederação adverte que no atual momento de crise fiscal, não há como atender às crescentes demandas sociais sem mexer em nosso modelo tributário, no qual 72% da arrecadação de tributos se dão sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributação sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contramão do restante do mundo. “Na média dos países da OCDE, por exemplo, a tributação sobre a renda do capital representa 67% do total dos tributos arrecadados, restando apenas 33% sobre consumo e renda do trabalho”, aponta.

De acordo com a Confecon, o governo interventor de Michel Temer está jogando o ônus da crise econômica nos ombros dos mais pobres. “O governo traça um falso diagnóstico, identificando uma suposta e inexistente gastança do setor público, em particular em relação às despesas com saúde, educação, previdência e assistência social, responsabilizando-as pelo aumento do déficit público, omitindo-se as efetivas razões, que são os gastos com juros da dívida pública (responsáveis por 80% do déficit nominal), as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação fiscal, a frustração da receita e o elevado grau de corrupção”, denuncia.

Medida inaceitável

Os economistas entendem que as medidas anunciadas pelo governo Temer  te, efeitos negativos para a população mais vulnerável, sendo a PEC 241 a principal delas, propondo o congelamento em valores reais das despesas, incluindo os recursos destinados à saúde e à educação, configurando-se em medida inaceitável, tendo em vista que o atual volume de recursos para essas áreas já é insuficiente para ofertar à população um serviço de melhor qualidade e que atenda de forma plena a demanda.

O Confecon reitera números do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, que estima que a medida, caso implementada, reduzirá em R$ 650 bilhões os recursos do setor nos próximos 20 anos, recursos esses já insuficientes para atender uma população que envelhece rapidamente, demandando investimentos crescentes.

PEC do Teto deve ter votação concluída em dezembro

Ana Cristina Campos ,Agência Brasil

Após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado na noite de terça (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, a proposta começa a tramitar no Senado. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a leitura do texto da PEC deverá ser feita ainda hoje (26) em plenário. Em seguida, será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde será designado relator.

Assim como ocorreu na Câmara, a matéria terá que passar por dois turnos de votações no Senado. Para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal, o texto precisa ser aprovado por, pelo menos, 49 senadores.

Desde o início da discussão da PEC, a oposição tem criticado a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirmou, em sua conta no Facebook, que a medida é “o início do ajuste fiscal para conter a sangria do Orçamento deixada pelo PT”. “No Senado Federal, vamos fazer uma análise responsável do texto, dentro dos prazos, e garantir que essa medida seja aprovada”, disse o tucano.

Já o líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), tem dito que a oposição vai lutar contra a PEC na Casa. As comissões do Senado têm discutido o tema mesmo antes de o texto chegar à Casa.

Votos

Veja o voto de cada um dos deputados federais de Goiás:

1. Baldy – PTN – Sim

Célio Silveira – PSDB – Sim

Daniel Vilela – PMDB – Sim

Delegado Waldir – PR – Sim

Fábio Sousa – PSDB – Sim

Flávia Morais – PDT – Sim

Giuseppe V. – PSDB – Sim

João Campos – PRB – Sim

Jovair Arantes – PTB – Sim

1. Vergilio – Solidariedade – Sim

Magda Mofatto – PR – Sim

Marcos Abrão – PPS – Sim

1. Chaves – PMDB – Ausente

Roberto Balestra – PP – Sim

Rubens Otoni – PT – Não

Sandes Júnior – PP – Sim

Thiago Peixoto – PSD – Sim

Drauzio Varella diz que médicos são contra a PEC 241

O médico oncologista Drauzio Varella, escritor e reconhecido nacionalmente por suas participações em programas televisivos, declarou seu apoio à luta do Conselho Nacional de Saúde contra o desmonte do SUS e pela não aprovação da PEC 241 (Proposta de Emenda Constitucional 241). “Deixaremos grandes massas populacionais desassistidas” alerta Varella, um dos médicos mais respeitados do Brasil, explica que o corte de investimentos na área da saúde, com a aprovação da PEC 241, tem como objetivo acabar com o SUS e prejudicar os pobres

Varella destaca a gravidade da PEC, que ao mudar o regime fiscal do país e impor um teto à saúde, com reajustes feitos apenas pela inflação, irá impactar fortemente a cobertura do sistema de saúde na compra de novos medicamentos e de novas tecnologias.

“Nós médicos somos contra a PEC 241. Não tem sentido a correção ser feita às custas da inflação, porque a inflação médica, dos serviços médicos, dos equipamentos, dos novos remédios, das novas tecnologias, é muito mais alta”, disse Varella.

Ao longo dos anos, a PEC 241 levaria a um dramático sucateamento do sistema público. “Não tem sentido reduzir ainda mais os recursos para a saúde. O SUS é uma conquista que não pode desaparecer. À medida que o governo vai cortando recursos, nós deixamos grandes massas populacionais desassistidas”, afirmou Varella.