Aumentam pedidos de dados com base na Lei de Acesso à Informação

A consolidação do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Governo de Goiás e a confiança dos usuários na obtenção das informações solicitadas são fatores que têm contribuído para aumentar o número de pedidos de dados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

De janeiro a maio deste ano, o sistema registrou 2.084 pedidos, dos quais 498 somente no mês de maio. As solicitações abrangem todas as esferas do poder público, mas o maior volume de demandas são relacionadas a assuntos de servidores públicos, bens e serviços públicos e questões de trânsito.

Do total de requerimentos LAI registrado em maio, 304 já foram finalizados e 194 estão em andamento, com observância do prazo legal para oferta das respostas. No mês, o prazo médio para envio das respostas aos manifestantes foi de 11 dias.

Os órgãos que receberam maior número de pedidos LAI foram o Detran, Junta Comercial, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Gestão e Planejamento, Agetop e Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

Em maio deste ano, o Sistema de Gestão de Ouvidoria registrou um total de 3.168 manifestações da população, sendo que 2.551 já foram finalizadas e outras 617 estão em aberto. Do quantitativo recebido em maio, 1.384 tiveram pronto atendimento via call center e outras 1.784 foram transformadas em processos registrados no Sistema de Gestão de Ouvidoria. São questões que exigem mais tempo para busca de informações e até diligências para que as respostas possam ser ofertadas aos manifestantes.

No contexto geral, os órgãos mais demandados da administração estadual são o Ipasgo, Secretaria de Gestão e Planejamento, Detran, Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Universidade Estadual de Goiás, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação. De janeiro a maio deste ano, o número de manifestações já chega a 16.660.

REGRAS

Todos os cidadãos podem utilizar os serviços do Sistema de Gestão de Ouvidoria para interlocução com o Governo do Estado. Os canais disponíveis são: Serviço de Atendimento Presencial ao Usuário, em todas as unidades do Vapt Vupt em Goiânia e no interior; pelos telefones 162 e 0800 621513; site da Controladoria Geral do Estado www.cge.go.gov.br; e-mail [email protected]; os portais dos órgãos/entidades do Governo Estadual que disponibilizam o link da Ouvidoria; por meio de carta; pelo aplicativo para smartphone Vapt Vupt Virtual e também na Ouvidoria Digital, baixando o Aplicativo (APP) no Google Play – Android, digitando CGEGO.