Black Friday: Projeto obriga lojas a informar histórico de preços

Um projeto de lei foi apresentado nesta quinta-feira (16/11) na Câmara Municipal de Goiânia pelo vereador Delegado Eduardo Padro (PV) que obriga as lojas goianas a informar ao clientes um histórico de preços de todos os produtos que estiverem na Black Friday.

Segundo informações da Alego, a proposta é valida para reduções de preço maiores que 20% em relação ao valor original do produto. O descumprimento da ordem poderá implicar em uma multa de 10 a cem vezes o valor do produto, levando em conta a extensão do dano ao consumidor e o poder econômico do fornecedor do estabelecimento. Se a ordem for descumprida novamente o alvará de funcionamento do estabelecimento será cassado.

De acordo com o vereador, este projeto de lei tem como objetivo a transparência nas relações de consumo, bem como proteger os interesses econômicos do consumidor. O delegado afirma ainda que tal ação evitará possíveis fraudes durante a Black Friday.

“É de conhecimento de todos a prática de maquiagem de preço por parte de alguns fornecedores que aderem às datas de mega promoções ou as realizam, isoladamente, em finais de semana. Essa prática, muitas vezes associada à fraude contra consumidores, tem grande repercussão na imprensa, que já chegou inclusive a ironizar uma dessas datas como ‘Black Fraude’.”