Calamidade financeira

Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, governadores de 14 Estados brasileiros ameaçam decretar estado de calamidade financeira, caso o governo Temer não conceda a ajuda de R$ 7 bilhões para reparar as perdas com os repasses federais.

Conforme os governadores, a proposta é que os 14 Estados divulguem uma nota conjunta declarando estado de calamidade. Eles pediram a antecipação do repasse dos recursos da repatriação, que entrarão nos cofres públicos da União até o final de outubro.

Da região Nordeste, apenas Ceará e Maranhão não tomaram a iniciativa. Governadores das regiões Norte e Centro e do Estado do Paraná solicitaram também o pagamento de R$ 1,9 bilhão que a União deve ao fundo que garante a reposição das perdas tributárias da lei Kandir.

Essa lei isenta o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de produtos agropecuários. Todo ano Estados e União negociam o pagamento da compensação.

Estiveram presentes na reunião com o ministro da Fazenda governadores de 16 Estados e do Distrito Federal. Segundo declarações do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, Meirelles afirmou que a União não tem condições de repassar esses recursos para os Estados, pois precisa antes saber qual o montante que entrará com a repatriação.

“O problema todo é que quem fez o dever de casa, se endividou menos, cortou gastos, diante de uma crise de três anos em que o PIB [Produto Interno Bruto] caiu 7%, a maior depressão econômica que esse País já viu, se vê hoje na condição de que todo trabalho feito corre o risco de ser perdido por falta de um auxílio necessário”, afirmou Coutinho.

Governador lidera debate

Com Goiás em situação fiscal bem mais confortável que a de outros Estados, Marconi Perillo assumiu o protagonismo dos debates sobre as medidas a serem adotadas pelos governadores para tirar suas gestões da crise. Marconi passou a terça-feira em Brasília, em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara dos Deputados e no Ministério da Fazenda, ao lado de outros 25 chefes de Executivos estaduais.

Às 9 horas, os governadores reuniram-se com a nova presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O encontro foi solicitado pela própria presidente dias antes de sua posse no cargo, ocorrida ontem. Durante cerca de três horas, os governadores discutiram uma pauta federativa que engloba temas como segurança, saúde, dívidas dos Estados e guerra fiscal, dentre outros.

Segundo o governador Marconi, a ministra se mostrou comprometida em desenvolver ações concretas que possam melhorar o ambiente na federação. Todos os governadores ressaltaram a importância dessa iniciativa pioneira do STF em iniciar uma agenda com os governadores. “Estamos muito satisfeitos com a preocupação da presidente Cármen Lúcia em relação a determinados temas que hoje são mitigados no STF”, disse o governador, acrescentando que ela quer acelerar a solução das pendências dos governos dos Estados.

Cármen Lúcia informou aos governadores que há mais de 200 mandados de segurança tramitando no STF que dizem respeito à guerra fiscal, disputa entre Estados e que ela pretende buscar uma conciliação entre os entes federativos. “Demonstrou uma grande preocupação com o Sistema Penitenciário, especialmente pediu empenho dos governadores para que garantam centros de referência para as mulheres presidiárias terem um ambiente adequado para darem à luz fora do ambiente carcerário”, afirmou Marconi.