Calçadas acessíveis

O prefeito Paulo Garcia regulamentou na manhã de ontem (03), em comemoração ao Dia Nacional das Pessoas com Deficiência, a implementação de piso tátil direcional e de alerta nas calçadas dos imóveis de Goiânia, formulada pela Comissão Técnica Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CTPAI), conforme a Lei 2.644/2008, conhecida como o Estatuto do Pedestre. O decreto começa a valer a partir da publicação, os proprietários de imóveis que descumprirem a lei serão multados.

De acordo com o prefeito, a regulamentação é um avanço na mobilidade, principalmente em relação à proteção do pedestre. A minuta do Projeto de Lei das Calçadas cita que as calçadas terão de seguir um padrão em termos de inclinação, de declividade e de sequência com as calçadas vizinhas.

Para a superintendente Direito à pessoa com deficiência e Mobilidade Reduzida da Secretaria Municipal de Direito Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), Cidinha Siqueira, o piso tátil direcional e de alerta tem como objetivo auxiliar as pessoas com deficiência visual ou baixa visão a terem mais autonomia e segurança durante a locomoção.

Cidinha Siqueira também explica que as calçadas são subdivididas pelas faixas de serviço, de acesso e livre. Nas faixas de serviço são implantados equipamentos de infraestrutura como hidrantes, postes, sinalizações de trânsitos, gramas e outros. Já a faixa de acesso que fica próximo ao imóvel, não pode ser implantado nada. E a livre é o local que deve ser instalado o piso tátil, local destinado ao acesso de pedestres.