Câmara de Goiânia avança com nova política salarial para servidores administrativos da Educação

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta sexta-feira (30/10), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 477/2026, que propõe mudanças na remuneração dos servidores administrativos da rede municipal de Educação. De autoria do prefeito Sandro Mabel (UB), a proposta altera a Lei Municipal nº 9.128/2011 e estabelece novos parâmetros para a evolução salarial da categoria.

O texto fixa o salário-base inicial em R$ 1.640 para profissionais com jornada de 30 horas semanais. Pela tabela prevista para 2026, a remuneração parte de R$ 1.640 no nível I, referência A, e pode chegar a R$ 2.263,21 no nível IV, referência J, conforme o enquadramento funcional. O projeto também estabelece a recomposição gradual das diferenças salariais entre níveis e referências até 2030, com percentuais progressivos a partir de 1º de maio de cada ano.

O cronograma estabelece diferenças de 7,42% entre níveis e 1,2% entre referências em 2026. Em 2027, os índices passam para 8,57% e 1,4%; em 2028, chegam a 9,71% e 1,6%; e, em 2029, atingem 10,86% e 1,8%. Para 2030, a previsão é de 12% entre níveis e 2% entre referências. Segundo Sandro Mabel, a medida busca corrigir distorções remuneratórias e preservar a hierarquia das funções de apoio, assistência e operação nas escolas municipais. Após a primeira aprovação, a matéria seguirá para análise da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos antes de retornar ao Plenário para a segunda votação. As mudanças ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa.