Câmara de Goiânia avança com projeto que transforma Guarda Civil em Polícia Municipal

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeiro turno, uma proposta que prevê a transformação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Municipal. A votação ocorreu nesta terça-feira (10/11), após iniciativa do presidente da Casa, Romário Policarpo (Cidadania), com alteração na Lei Orgânica do município.

O projeto estabelece novas competências para a atuação da corporação na segurança urbana, mas preserva sua natureza civil, o uso de uniforme e o porte de armas. O texto também proíbe que os agentes municipais exerçam funções próprias de polícia judiciária, como investigações criminais e produção de provas, atividades exclusivas das polícias Civil e Federal.

A matéria tramita na Câmara desde 2017 e passou por diferentes alterações ao longo dos anos. Em 2025, o vereador Anselmo apresentou um substitutivo que propunha o nome Polícia Metropolitana de Goiânia. Já em 2026, uma subemenda apresentada por Anselmo e Romário Policarpo estabeleceu a denominação Polícia Municipal.

A proposta ganhou novo impulso após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, em 2025, a Guarda como força de segurança. Na ocasião, ainda havia a necessidade de aprovação da PEC da Segurança Pública para o avanço da mudança. Com a aprovação da proposta constitucional, Romário solicitou a retomada da tramitação.

Após o resultado em primeiro turno, o texto retornou à Comissão Mista para análise das alterações. Caso seja aprovado definitivamente, será promulgado pela Câmara Municipal, sem necessidade de sanção do Executivo.