Cartilha com direitos

No mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a As­sociação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Goiás (Abracrim­-GO), por iniciativa das advogadas Lorena Ayres (presidente da Co­missão de Proteção aos Direitos Humanos), Luciana Valle (ouvi­dora) e Márcia Póvoa (presidente Comissão de Direitos e Prerroga­tivas), promove o lançamento da cartilha “Direitos da mulher X feri­das que afloram conquistas”, com a realização de uma mesa redon­da para discutir a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006). O evento acontece hoje às 16 horas no Salão Solon Amaral, na Assem­bleia Legislativa, em Goiânia.

As advogadas reforçam que para a confecção e distribuição da cartilha receberam apoio de diver­sos parceiros e destacam que a pa­lestra de hoje terá a participação de representantes do Poder Judiciário, advogadas e advogados enquan­to OAB, Promotoria, Delegacia da Mulher e Patrulha Maria da Penha.

Em entrevista ao Diário da Manhã, as advogadas destacam a importância do manual criado e ressaltam como as mulheres em situação de violência podem bus­car por ajuda. “Vamos colocar as cartilhas na comunidade, em de­legacias. A Lei Maria da Penha tem alguns artigos que são novos e as mulheres precisam saber dos di­reitos que elas têm. Quando pen­samos em fazer essa cartilha e co­meçamos a pesquisar o tema foi pelas inúmeras mulheres vítimas de violência doméstica que nos procuram”, explicou Lorena Ayres.

Para Márcia Póvoa, as mulhe­res que sofrem algum tipo de vio­lência ainda não sabem o proce­dimento legal para que possam se sentirem mais seguras e a cartilha traz passos do que fazer. A advo­gada acrescenta a mensagem que o manual transmite às mulheres: “A mensagem que a gente tentar colocar é para que a mulher veja que, apesar dela ter sido vítima de uma violência, ela pode pra­ticar com isso a resiliência, que é pegar da dor e de tudo o que pas­sou para a vitória dela. Tanto que é o nosso tema: ‘Direitos da mulher X feridas que afloram conquistas’. Podemos tirar dessas feridas gran­des conquistas, isso também é o que gostaríamos de mostrar para as mulheres”, ressaltou.

De acordo com Lorena, a carti­lha tem uma apresentação falando da conscientização, não só das mu­lheres, mas também das famílias, além de alguns pontos mais im­portantes da Lei Maria da Penha que a mulher precisa saber e fina­liza com alguns roteiros durante o mês de março, com relação de mu­nicípios que serão visitados e rece­berão esse benefício para as mu­lheres. “A sensação que teremos quando essas cartilhas estiverem impressas e sendo distribuídas é de dever cumprido com a socieda­de. Estamos praticando cidadania e colaborando com as nossas mu­lheres goianas”, acredita Lorena.

Para a advogada Luciana Val­le, a existência da cartilha é justa­mente levar o conhecimento para a pessoa que está sofrendo algum tipo de violência doméstica de que ela tem direitos. “Então ela vai po­der identificar em qual daqueles direitos está sendo lesionada”. Lu­ciana ainda reforça que o intuito da cartilha é prevenir. “Como advoga­das, não queremos chegar depois do fato ocorrido para socorrer um direito. Com a cartilha vamos po­der esplanar para a sociedade dos direitos que as mulheres têm, para que possam ter o conhecimento e levar para qualquer situação”.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Márcia explicita que a violência doméstica contra a mulher não é apenas física, mas pode ser psico­lógica, patrimonial, sexual, entre outras. O homem xingar, diminuir a mulher, retirar bens materiais, também são considerados uma violência. “A violência psicoló­gica é a que mais esconde, a que ninguém entende, não precisa do agressor bater, mas se esquece que as feridas são da alma. Por exem­plo, diminuir a mulher, fazer com que ela não tenha mais coragem de sair a rua porque a chama de feia ou gorda. Se ela for uma profissio­nal, falar que ela não tem talento, isso é psicológico”, esclarece Márcia e continua: “A violência psicológi­ca também pode ser caracteriza­da do agressor do qual ela depen­de financeiramente, por exemplo, ele começar a retirar as coisas dela, dizer que não vai dar dinheiro para ela comer. Muitas vezes a mulher se priva de ir à delegacia por cau­sa dos filhos, por medo”, ressalta.

Lorena lembra que, geralmen­te, as mulheres só buscam por aju­da jurídica e legal quando a situa­ção chega em um ápice. “A maioria das mulheres procura ajuda jurí­dica quando já existe agressão fí­sica, já apanhou e está com o olho roxo”, revela. A advogada também destaca que a mulher procura um advogado para saber se tem coe­rência, se realmente está sendo ví­tima de agressão. “A cartilha traz que não podemos deixar que o medo, a insegurança, a tristeza, a dependência econômica entre ou­tras situações deixe a mulher ficar calada diante à violência vivida. Como viver e baixar a cabeça para violência dentro da sua própria casa?”, questiona a advogada.

Em sua vivência na área, Már­cia ressalta que muitas vezes a mulher está sofrendo um terro­rismo psicológico e não admite, justificando as ações do agressor. “Fala que o agressor faz isso por­que está nervoso, porque bebeu. A mulher se sente culpada. É mui­to difícil fazer com que a cliente entenda que aquilo, que por pe­queno que seja, foi uma agressão e ela precisa ter uma postura para que não ocorra novamente, mas infelizmente só volta a nos procu­rar depois que apanhou”.