Cinco casas noturnas de Goiânia são autuadas pelo Procon Goiás

O Procon Goiás divulgou o resultado da operação realizada, nos dias 11 e 12 agosto, em conjunto com o Procon Goiânia, a Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás, a Vigilância Sanitária Municipal e a Guarda Civil Metropolitana, que fiscalizou casas noturnas em Goiânia, em especial para verificar os valores cobrados para homens e mulheres.

Seis casas noturnas foram visitadas, no qual, a ação não identificou a diferença nos preços em função de gênero. Porém, cinco estabelecimentos foram autuados por outras irregularidades, como:

– Falta de informação adequada na entrada do estabelecimento, referente aos valores cobrados para acesso às dependências, de modo a garantir a correção, clareza, precisão e legibilidade das informações prestadas;
– Não fixação cartaz ou instrumento equivalente, na entrada do estabelecimento, com informações sobre sua capacidade máxima do evento;
– Não fixação, na entrada do estabelecimento, cartaz ou instrumento equivalente, com informações sobre a existência de alvará de funcionamento, de alvará de prevenção e proteção contra incêndios do estabelecimento ou autorização equivalente, bem como suas respectivas datas de validade;
– Não mantinha, em local visível e de fácil acesso ao público, exemplar do Código de Defesa do Consumidor;
– Não fixava o número de telefone do Procon Goiás em local visível ao público;
– Não fixava placa ou cartaz, com dimensão mínima de 0,20m x 0,30m, em local visível, informando o consumidor do direito previsto na Lei Estadual n° 19.232/2016;
– Não disponibilizava cardápios em braile para o atendimento dos portadores de deficiência visual;
– Expunha ao consumidor produtos impróprios ao uso e consumo, em desacordo com as normas de regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.

Os autuados têm o prazo de até dez dias, a contar da notificação, para apresentar defesa administrativa junto ao órgão.

(Informações do Procon Goiás)