Cláusula em leilão de saneamento de Goiás gera controvérsia e pode afetar 3,2 milhões

Um mecanismo previsto no leilão de saneamento de Goiás, lançado no fim de 2025 pela Saneago, tem gerado controvérsia e pode impactar diretamente mais de 3,2 milhões de goianos. A licitação prevê investimentos de R$ 6,2 bilhões em 216 municípios e está dividida nos blocos Leste, Oeste e Centro. O edital inclui a chamada cláusula de barreira, dispositivo que impede que um mesmo grupo econômico vença os três lotes.

A polêmica já chegou aos órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União possui jurisprudência que aponta cláusulas de barreira como medida inadequada quando limitam a competitividade. O tema agora aguarda decisão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Em tese, a regra busca ampliar a concorrência ao evitar concentração excessiva de mercado em um único operador. Na prática, porém, impede que empresas formulem propostas considerando ganhos de escala caso sejam vencedoras em mais de um bloco, o que, segundo especialistas, pode resultar em ofertas menos vantajosas ao interesse público.

As Parcerias Público-Privadas vêm sendo amplamente adotadas no Brasil como estratégia para expandir e qualificar os serviços de esgotamento sanitário, com a meta de universalização até 2033, conforme estabelece o novo marco legal do setor. Especialistas avaliam, no entanto, que a manutenção da cláusula de barreira pode produzir efeito inverso ao pretendido, encarecendo a contratação para o Estado e, por consequência, para a população. Também apontam o risco de judicialização em massa do processo, caso o modelo seja questionado por licitantes ou órgãos de controle.