Controle de frequência dos funcionários da saúde é incerto

Um Projeto de Lei (PL) que propõe a implementação de ponto eletrônico para controle de frequência na rede es­tadual de saúde de Goiás pode ser apresentado na Assembleia Legisla­tiva de Goiás (Alego). O texto surgiu do Projeto Politizar, que dá a opor­tunidade para estudantes simula­rem a condição de parlamentar, e foi apresentado pelo deputado esta­dual Karlos Cabral (PDT) ao Gover­no do Estado. O objetivo seria “evitar fraudes e assegurar aos profissionais de saúde transparência no exercício de seu trabalho”, e seria instituído por uma “empresa parceira”.

A Secretaria de Saúde do Esta­do (SES), disse que os servidores “estão sujeitos ao registro de pon­to eletrônico” através do Sistema de Frequência (SFR), que é gerido pela Secretaria de Estado de Ges­tão e Planejamento (SEGPLAN). Os hospitais geridos por Organização Social (OS) possuem sistema pró­prio para controle da frequência. De acordo com a SES, as OSs fazem controle independente devido à ne­cessidade de adequações ao Siste­ma de Frequência que não foram implementadas pela SEGPLAN.

Em agosto do ano passado, o Mi­nistério do Trabalho autuou pelo menos sete hospitais geridos por OSs em Goiás por irregularidades trabalhistas, entre elas, jornada de trabalho excessiva. De acordo com o auditor Ricardo Oliveira, que cons­tatou os problemas, médicos chega­vam a trabalhar 60 horas seguidas. O deputado Karlos Cabral afirma que, caso o PL seja apresentado, o texto deveria ser reavaliado para o contro­le dos servidores das OSs, “que são instituições privadas”. Atualmente, 17 unidades hospitalares do Esta­do são geridas por OSs.

Apesar da autuação, a SES garante que as OSs “não se exi­mem ao controle da gestão de frequência”, afirmando que as entidades precisam “comunicar formalmente, por meio de rela­tório, dados sobre a consolida­ção mensal das frequências dos servidores subordinados” às Or­ganizações. A assessoria da SE­GPLAN afirmou que, apesar de ser responsável pelo controle de frequências dos hospitais públi­cos, os responsáveis pelas OSs é que devem “exigir a rigorosa ob­servância das normas estabele­cidas para o registro, controle e apuração da frequência dos ser­vidores”, que não são ligados dire­tamente ao Estado e são contrata­dos pelas OSs pelo regime de CLT.

Pela legislação estadual, somen­te o Poder Executivo pode apresen­tar projetos que regulam a ativida­de dos servidores públicos. Por este motivo, o deputado Karlos Cabral apresentou o texto como antepro­jeto de lei, ou seja, sugerindo a ma­téria ao governador, para que ele, então, apresente o Projeto de Lei. “Vai depender do governo estadual para ele avaliar se gostaria de enca­minhar como PL para assembleia analisar”, disse Cabral.

A enfermeira Lorena Morena, de 28 anos, atualmente trabalha no Hugol (Hospital de Urgências Otávio Lage Siqueira), gerido pela Associação Goiana de Integraliza­ção e Reabilitação (AGIR), que foi uma das autuadas pelo Ministé­rio do Trabalho. Morena diz que o controle de frequência no hospital é feito por biometria e os funcioná­rios têm acesso aos pontos lança­dos diariamente através do “espe­lho do cartão de ponto”.

EDIÇÃO

A enfermeira, que já trabalhou no Hospital das Clínicas, atualmen­te gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), afir­ma que já testemunhou servidores “não cumprirem a carga horária ou utilizar o horário de trabalho para compromissos pessoais”. Morena ressalta ainda que “poucos hospitais de Goiânia respeitam a carga horá­ria dos profissionais de saúde”. No caso dos enfermeiros, a legislação determina jornada de 30 horas se­manais, que, segundo ela, é cumpri­da pelo Hugol, mas é uma exceção.

A ideia do Projeto de Lei surgiu na última edição do Projeto Politi­zar, realizado na Alego, apresenta­do pelo estudante deputado simu­lando Matheus Pereira. O Politizar é um projeto de extensão da Univer­sidade Federal de Goiás (UFG), que tem como objetivo “oferecer aos es­tudantes e comunidade em geral uma simulação do processo legisla­tivo brasileiro adotado na Alego, en­volvendo os estudantes que se inte­ressem pelo sistema na construção de leis, pareceres, alianças”

Poucos hospitais de Goiânia respeitam a carga horária dos profissionais de saúde”

Lorena Morena, enfermeira