Convocação de gestores para mobilização no Congresso Nacional

O presidente da Federação Goiana de Municípios, prefeito de Campos Verdes-GO, e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Haroldo Naves, está à frente da convocação de mais uma mobilização de gestores para participarem amanhã 9, e na quarta-feira, dia 10, em Brasília, de Convocação Nacional da CNM, quando estarão em pauta a discussão de matérias prioritárias para os municípios. Haroldo Naves diz que a participação dos prefeitos e prefeitas de Goiás é de suma importância, pois somente com união é que o movimento municipalista conquista os avanços de pautas de interesse dos municípios e, para isso, depende essencialmente do engajamento, mobilização e articulação do movimento municipalista.

Os organizadores do evento, à frente a CNM e as entidades regionais, pedem aos gestores que façam suas inscrições, uma vez que as vagas são limitadas, em virtude dos protocolos sanitários contra a Covid-19.
Ao lado presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, Haroldo Naves, destaca os principais temas a serem discutidos nesta mobilização: debates sobre as formas do parcelamento das dívidas previdenciárias, que foi acrescentado à PEC 23, a chamada PEC dos Precatórios; a indicação das fontes de recursos para o custeio de novos encargos aos municípios e a regulamentação do Fundeb, que a CNM e todas as entidades municipalistas defendem ampliar o prazo de transição do novo fundo. Os prefeitos querem tempo maior para aprofundarem os estudos e o debate de critérios para sua aprovação.

O presidente da FGM destaca também, vários outras PECs que se encontram em tramitação na Câmara Federal e no Senado, que trazem preocupação aos gestores. Dentre elas, estão a da Reforma Tributária; o Piso Nacional de Enfermagem, o ICMS sobre os combustíveis; a reforma do Imposto de Renda (que pode causar R$ 9,3 bilhões de reais) de prejuízos aos municípios; o Piso Nacional do Magistério; o de Encargo Vinculado de Repasse; a Regulamentação e Aplicabilidade do Valor Mínimo à Educação; a Lei do Pasep, dentre várias outras.

Obs: A FGM e a CNM informam aos gestores que o acesso ao Congresso Nacional só será permitido com a apresentação do Cartão de Vacinação contra a Covid-19.