Crise no campo leva Justiça a suspender dívidas de R$ 59,6 milhões de produtores de Goiás

A Justiça de Goiás suspendeu temporariamente a cobrança de contratos de crédito rural que somam R$ 59,6 milhões e beneficiam produtores rurais de um grupo econômico sediado em Campinorte, na região Norte do Estado. A decisão também impediu medidas de cobrança por parte da instituição financeira e vedou a inclusão dos produtores em cadastros de inadimplência enquanto o processo permanece sob análise judicial.

Na ação, os produtores relataram dificuldades financeiras provocadas por sucessivas perdas na produção entre 2023 e 2024. Entre os fatores apresentados estão estiagens, redução da produtividade agrícola, aumento dos custos de produção e a crise enfrentada pelo segmento da pecuária leiteira, cenário que comprometeu a capacidade de honrar os financiamentos contratados.

Os autores informaram que protocolaram pedido administrativo para prorrogação dos contratos rurais, mas não receberam resposta formal da instituição financeira. Conforme consta nos autos, um dos integrantes do grupo econômico chegou a sofrer restrição de crédito após solicitar a renegociação dos débitos.

Ao analisar o caso, a juíza substituta Thayane de Oliveira Albuquerque, da Vara Cível de Campinorte, entendeu que a documentação apresentada demonstrou, em análise preliminar, a existência de prejuízos relacionados a adversidades climáticas, queda de produtividade e elevação dos custos operacionais da atividade rural.

A magistrada destacou que o Manual de Crédito Rural autoriza a prorrogação de financiamentos em situações de incapacidade de pagamento decorrente de fatores que afetem diretamente a produção. A decisão também citou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece o direito ao alongamento das dívidas quando os requisitos legais são comprovados.

Segundo a juíza, a continuidade das cobranças poderia aprofundar a crise financeira enfrentada pelos produtores e comprometer a manutenção das atividades no campo. Por esse motivo, a exigibilidade dos contratos ficou suspensa até nova deliberação judicial ou julgamento definitivo da ação.

O nome da instituição financeira envolvida não foi divulgado na decisão judicial. Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa diária de R$ 300, limitada ao valor de R$ 30 mil.