Demora na religação de energia no campo pode gerar indenização automática em Goiás, alerta especialista

A interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica em áreas rurais tem se tornado motivo recorrente de ações judiciais contra concessionárias. O tema foi detalhado nesta sexta-feira (15/05) pela advogada especialista em Direito do Agronegócio, Paulina Caiado. Segundo ela, a energia elétrica na zona rural é insumo essencial para bombas de água, comunicação e produção de alimentos.

A Resolução Normativa nº 1.000 de 2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece prazos claros: 48 horas para religação em áreas rurais e 24 horas em áreas urbanas. Em Goiás, o entendimento já está consolidado pelo Tribunal de Justiça, por meio do IRDR Tema 27, que reconhece o direito à indenização por dano moral quando os prazos não são cumpridos.

“Não é preciso comprovar culpa. Basta demonstrar que houve descumprimento do prazo e o dano é considerado automático”, explicou a especialista. A concessionária pode alegar caso fortuito ou força maior, mas o ônus da prova é dela.

Além dos danos morais, os consumidores podem pleitear reparação por prejuízos materiais. “Se você perder alimentos, queimar maquinário ou tiver qualquer outro dano, é fundamental guardar notas fiscais, registros fotográficos e protocolos de atendimento da concessionária”, orientou.

A especialista lembra que muitas propriedades rurais funcionam como empresas, com dezenas de empregados que dependem da estrutura elétrica. Fazendas de gado de leite dependem da energia para ordenha mecânica, abastecimento e armazenamento do leite.

Segundo Paulina, os problemas se intensificam no período chuvoso, quando a fiação antiga e a falta de manutenção agravam as interrupções. “Muitos produtores ainda consideram os cortes de energia como algo natural e não sabem que podem recorrer à Justiça”, afirmou.