Deputado defende cotas para recuperandos
Redação DM
Publicado em 18 de dezembro de 2015 às 20:53 | Atualizado há 5 meses
O deputado estadual Lucas Calil (PSL) quer que a Universidade Estadual de Goiás reserve uma parcela de 5% de vagas a serem preenchida por indivíduos em processo de tratamento para dependência química. “O Estado precisa amparar quem luta para deixar o vício e a dependência química como forma de garantir sua reinserção na sociedade”, explica o parlamentar.
O Projeto de Lei para implantar essa nova modalidade de cota social está pronto para ser apresentado e o deputado estima que logo no início do próximo ano legislativo já seja possível. Ele disse se basear em estudos científicos para propor essa alteração, tendo por base a precariedade em que ficam as pessoas que passam por um processo de reabilitação de dependência de drogas, álcool e outras formas de intoxicação química.
“Psicopedagogos, psiquiatras, assistentes sociais e outros profissionais de áreas afins são unânimes em afirmar que é preciso criar um arcabouço de sustentabilidade para quem luta para abandonar o vício. Se o Estado não for o indutor desse processo eles poderão incorrer nos erros da dependência novamente e inviabilizar tudo o que foi já foi feito”, comenta.
A UEG destinaria 5% de suas vagas para dependentes químicos em processo de reabilitação que estiverem sob assistência de órgãos credenciados do Estado, como Secretarias Municipais de Saúde e os futuros Credeqs, quando implementados pelo governo do Estado.
A condição primeira para que o dependente seja beneficiário da cota é que ele esteja em tratamento e que suas referências sejam aprovadas por comissão especialmente formada e com o aval das autoridades de saúde que o assistem. “É perfeitamente exequível uma política assim, promovendo a interação das áreas científica, que é a universidade e a de saúde que assistem essas pessoas”.
Lucas Calil lembra que sua propositura segue os mesmos parâmetros de referência acadêmica que nortearam a criação de cotas sociais como para afrodescendentes e para pessoas de famílias de baixa renda. “O Estado precisa tratar de forma desigual os desiguais, como forma de promover a inserção de quem está em situação de vulnerabilidade social”, finaliza.