Deputados estaduais vão discutir aumento de custas judiciais

RIO – Líderes dos partidos do estado vão se reunir na próxima terça-feira para discutir dois projetos de lei que criam novas taxas e emolumentos e atualizam as tabelas de custas judiciais com base no novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado em março pela presidente Dilma Roussef. Os projetos reajustam algumas taxas e regulamentam novos tipos de custas, como a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, por exemplo, prevista no novo código. As propostas entraram na pauta da Casa hoje, mas receberam juntas 37 emendas e saíram de pauta.

Um dos projetos (o 1.100/15) reajusta em 19% os custos de procedimentos com inventários, que atualmente estão em R$ 411,80, e, pela proposta, passarão para R$ 490,83. O valor para processos de divórcio consensual, quando o casal não está em litígio, passa de R$ 59,15 para R$ 70,48. A outra proposta (1.131/15) introduz novas custas relacionadas ao registro de imóveis, como o mecanismo de reconhecimento extrajudicial de usucapião de uma propriedade.

Os projetos foram encaminhados à Alerj na semana retrasada.