Dia da Consciência Negra pode virar feriado

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode transformar o Dia da Consciência Negra em feriado na­cional. Em entrevista por telefone ao Diário da Manhã, o deputado federal Valmir Assunção (PT–BA), autor do projeto, ressaltou que a única coisa que irá fazer é “legiti­mar o que já existe na prática”, pois o dia já é feriado em cinco estados (Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro) e mais 128 municípios de outras unidades fe­derativas. Para ele, essa data é um forte símbolo da luta dos negros por igualdade e liberdade na His­tória do Brasil, e por isso digna de ser feriado nacional.

Atualmente, é de competên­cias das assembleias estaduais e das câmaras municipais decidi­rem se a data é feriado ou não. O projeto que pode mudar isso, o PL 296/15, já foi aprovado pela Co­missão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e agora aguarda a apreciação em plenário.

O deputado afirmou que só quer levar o projeto à plenário depois de ter consenso entre os líderes parti­dários, com quem tem esforçado para dialogar. No dia 26 de outubro, o deputado se reuniu com a minis­tra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, quando ela firmou o com­promisso de convencer a base. En­quanto isso, o deputado ficou res­ponsável por persuadir a oposição.

Uma dificuldade apontada pelo deputado é a resistência do setor empresarial, o qual alega que o fe­riado atrapalha o comércio. De fato, antes de passar pela CCJ, o projeto foi aprovado na Comissão de Cul­tura mas rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, In­dústria, Comércio e Serviço.

No entanto, professor de filoso­fia e militante negro Domingos Du­mas, argumenta que o feriado pode ser vantajoso economicamente. “O feriado de 20 de novembro, ao in­vés de causar prejuízos para a eco­nomia local, pode ser otimizado e gerar lucros. Pois a população ne­gra vem se organizando do ponto de vista do empreendorismo e ofe­recendo bons produtos à socieda­de. Assim, o impacto econômico é certo e toda a sociedade tem a ga­nhar”, explica o professor, que tam­bém é integrante do Conselho Mu­nicipal de Igualdade Racial.

Para enfrentar a oposição ao projeto, Valmir Assunção reconhe­ce a necessidade da mobilização social. “O movimento negro tem que pressionar os deputados… Eu sinto que vai ter uma grande pressão dos lobbies brancos, mas confio na força da negrada”, excla­mou ele. Para o deputado, a im­portância da data, especialmente se elevada a feriado nacional, é a valorização das lideranças negras. “Ela gera orgulho e autoestima na população negra e combate à dis­criminação e preconceito”. Du­mas também defende os ganhos sociais do possível feriado: “O fe­riado pode e deve ser aproveitado para a organização de seminários e debates sobre as questões étni­co- raciais, mostra de filmes ne­gros, desfiles de moda negra, ofi­cinas de turbantes e penteados.”

A data gera orgulho e autoestima à população negra e combate a discriminação e o preconceito”

Valmir Assunção (PT–BA), autor do projeto

Prefeitura de Goiânia trabalha pela igualdade racial por meio da conscientização

As políticas afirmativas contra o racismo se estruturaram em um órgão específico da Prefeitura de Goiânia somente em 2013, na ges­tão do ex-prefeito Paulo Garcia. A Secretaria Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), como era chamada na época, se tornou em 2015 uma das superintendências da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), chefiada atualmente pelo secretá­rio Filemon Pereira. O trabalho da Secretaria é basicamente conscien­tização e formação de estudantes e servidores públicos, realização de conferências temáticas e o recebi­mento de poucas denúncias.

Ogerentedeassistênciaàsvítimas de preconceito da SMDHPA, Dilmo Luís Vieira, contou que por causa do diadaconsciêncianegra, omêsdeno­vembro é um dos mais movimenta­dos na Secretaria. Neste mês, muitas escolas procuram a Secretaria para realizarem palestras nas instituições, como por exemplo a Escola Muni­cipal Coronel Gertulino Artiaga, do Setor Vila Nova, que ele citou. O tra­balho de conscientização, segun­do o gerente,é uma das principais ações da Secretaria em todo o ano.

“A gente trabalha muito mais com a formação do que propria­mente com as denúncias. Quando chega até nós é porque a situação realmente já está muito difícil. O último caso foi de uma aluna que estava sendo perseguida pelo pro­fessor por causa do seu cabelo”, re­lata o gerente, que na ocasião in­terveio dando palestra na escola. Sobre a professora, Dilmo afirma que o racismo não é uma situação isolada e sim um sistema, ao qual estão sujeitos as instituições e os profissionais. Por isso ele aposta na informação e formação para mudar essa realidade.

Nesse sentido, as atividades da Secretaria se concentraram neste ano na IV Conferência Municipal da Igualdade Racial e em suas 38 pré-conferências, realizadas jun­to a universidades, grupos orga­nizados da sociedade civil e ór­gão públicos. Outro programa da Secretaria é a capacitação de ser­vidores públicos da Secretaria de Saúde e Secretaria da Educação contra o racismo institucional. O gerente afirmou que a Superin­tendência tem boas relações com estas Secretarias, o que conside­ra crucial para o trabalho.

Outro braço da Secretaria Muni­cipal de Direitos Humanos é Con­selho Municipal para Igualdade Racial (COMPIR), criado em 2004. No entanto, um dos integrantes, o professor Domingos Dumas, reclamou que o Conselho está parado depois da posse da nova gestão. O Conselho, na teoria, se reúne para tratar de assuntos da população negra, sugerir projetos e até mesmo propostas de lei que combatam a discriminação racial.

Em resposta à contestação de Dumas, Dilmo e o superinten­dente de Igualdade Racial, Marcos Antônio da Silva, declararam que foi feita uma convocação do Con­selho no começo do ano, mas os membros não a atenderam. Além disso, eles afirmaram que preten­dem reestruturar o Conselho até metade do mês de novembro. Se­rão indicadas para o Conselho membros da Comissão organiza­dora da IV Conferência e será in­cluído também um representante da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia. A pressa em reformar o Conselho é porque este é um dos requisitos para o convênio com a Secretaria Nacional de Promoção de Igualdade Racial, do Ministério de Direitos Humanos. Esse con­vênio vai garantir para a SMDH­PA uma verba de R$ 100.000,00.

Feriado foi considerado inconstitucional em 2012

O dia 20 de novembro se tornou feriado em 2009, depois da aprovação da Câmara Municipal e a derrubada do veto do prefeito Iris Rezende. Em 2012, porém, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu que a lei municipal era inconstitucional, pois, segundo a Lei 9335/96, o município tem autonomia apenas para criar feriados religiosos e de centenário da cidade. Já que o dia da consciência negra não entra em nenhum desses parâmetros, o Tribunal estabeleceu que a Câmara não poderia instituir o feriado.