Discórdia entre as polícias

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Assof), tenente-coronel Alessandri da Ro­cha Almeida se reuniu com o secretário de Segurança Pública, Ira­puan Costa Júnior para protestar contra uma portaria da SSPGO que dá poderes a delegados da Polícia Civil presidir inquéritos em casos de crimes contra a vida cometidos por militares. “A portaria é absolu­tamente inconstitucional e fizemos ver ao secretário que a medida não pode prosperar para não provocar um mal-estar ainda maior na tro­pa e corrermos o risco de os milita­res cruzarem os braços”, explicou.

Por um lado, a portaria estabe­lece uma reserva para que somen­te a Corregedoria da Polícia Mili­tar investigue crimes comuns no âmbito da Justiça Militar e faça as investigações, presida o inquérito e aplique as medidas. Esse quesi­to provocou uma onda de protes­tos dos delegados da Polícia Civil também que queriam investigar tudo. Mas, na sequência a mesma medida administrativa manda que em casos de crimes dolosos contra a vida a investigação seja presidida por um delegado civil.

“Essa matéria está judicializada aqui em Goiás e pacificada no res­to do país, patenteando a postura de que somente militares investi­gam e apuram fatos envolvendo militares. O que os delegados que­rem é estabelecer na Polícia Civil uma espécie de controle externo da Polícia Militar, coisa descabida”, frisa o tenente-coronel Alessandri.

A novidade surgida com a re­forma do Código de Processo Pe­nal Militar tem gerado muitas dú­vidas sobre sua aplicação e dado interpretações duvidosas, a pon­to do secretário Irapuan ter deter­minado novo reexame da situa­ção para equilibrar a contenda. “O secretário convocou o coman­dante-geral da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil para que as assessorias das duas forças policiais encontrem um equilíbrio para a questão”, expli­cou o presidente da Assof.

Alessandri explicou ao secre­tário de Segurança Pública que a insatisfação na tropa é tama­nha que muitos cogitam cruzar os braços. “Ficamos todos à mer­cê de uma ingerência indevida de um delegado da Polícia Civil em casos de puro cumprimento do dever por um policial militar que resulte em morte de um civil”.

A Federação Nacional das En­tidades de Militares (Feneme) en­dossou a preocupação da associa­ção dos oficiais da PM para o risco de quebra de princípios basilares da atuação dos militares, como respei­to à hierarquia, disciplina e prote­ção aos direitos dos subordinados.

“A Polícia Militar é uma insti­tuição que está na ponta da espa­da na defesa da sociedade e não pode ficar à mercê de interpre­tações duvidosas de uma legisla­ção que claramente resguarda os direitos dos militares. Vamos con­tinuar na defesa de nossos praças e oficiais e se preciso vamos insis­tir na demanda judicial para fazer valer nossas prerrogativas”, finali­zou o tenente-coronel Alessandri.