Dívidas serão protestadas

Dívidas originadas pelo não pagamento em dia do Imposto Territorial Urbano (ITU) 2016 serão protestadas pela Prefeitura de Goiânia até o mês de abril, conforme decisão da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). A pasta também prevê restrição de crédito imediata, já em janeiro, para casos de cidadãos que não quitarem ou parcelarem o pagamento do tributo até a data de vencimento, nesta quarta-feira, dia 20. Só em 2015, o Paço encaminhou a protesto mais de 253 mil dívidas que somam quase R$ 700 milhões.

A adoção de medidas mais enérgicas, segundo o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia visa conter a progressão da inadimplência do ITU, que chega a, em média, 40%. “Isso significa perder, por exemplo, quase R$ 50 milhões só em relação ao ITU deste ano. É um dinheiro que faz muita falta à cidade. Não é possível a prefeitura ter tanta demanda para atender e tanto recurso a receber”, afirma. Até o ano passado, a Sefin contabilizava R$ 5 bilhões de prejuízo apenas pelo não pagamento de impostos. “As perdas são muito grandes. Não temos mais como ter paciência com devedores. Vamos em busca do que temos a receber”, acrescenta.

Como feito do protesto da dívida em cartório, conforme fará o Paço a partir deste mês, há inscrição do nome do devedor junto a entidades de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, possibilidade de bloqueio de dinheiro em contas bancárias de inadimplentes, penhora de bens como automóveis e imóveis; restrição de crédito, inserção na Dívida Ativa, entre outras sanções além de multas e juros. “É melhor para todos, cidade e cidadãos, manter a regularidade junto à fazenda pública municipal. Se as pessoas vão para o Serasa, o SPC, junto com o tributo e com as penalidades incidentes nele, vão ter que pagar multas, juros e taxas cartorárias para regularizar os débitos. É pior para todo mundo”, pondera Jeovalter.

A legislação municipal permite à prefeitura que pagamentos em atraso sejam a qualquer momento inscritos em dívida ativa. O próprio Ministério Público entende que deixar parcela em aberto provoca o vencimento antecipado de todas as outras. “Isso significa que se o cidadão parar de pagar ou deixar de pagar uma parcela, todas as outras, as parcelas vincendas, já podem ser protestadas”, avisa Jeovalter. Este ano, o ITU incide sobre 122.526 lotes vagos registrados no cadastro imobiliário da Capital. O número é 9,79% acima do registrado no ano passado, quando a prefeitura contabilizava 121.011 terrenos sem construção. Juntos, os 122.526 lotes geram R$ 123.616.539 em impostos.

Calendário

Proprietários de lotes vagos, inclusive, precisam ficar mais atentos ao calendário de pagamento estabelecido pelo Município. Isso porque, no caso ITU, não há envio de carnês. O dono da área é quem emite o boleto via internet, por meio do site www.goiania.go.gov.br, ou o retira pessoalmente em qualquer loja da Prefeitura de Goiânia instalada em unidades Vapt Vupts. “Quem tem área dentro de Goiânia precisa se atentar que o prazo para pagamento é dia 20, sem prorrogação”, alerta o titular da Sefin.

Até quarta-feira, os contribuintes podem pagar o tributo à vista, com 10% de desconto no valor integral, ou parcelar em até 12 vezes. Este ano, pela primeira a vez, a administração municipal também oferecerá 10% de desconto no mês de junho, neste caso para incentivo à antecipação das parcelas remanescentes à época. “Quem mantiver o pagamento das parcelas em dia até o mês de junho terá esse outro benefício”, diz. Já na quinta-feira, 21, começam a incidir penalidades decorrente do atraso.