“É hora de federalizar os presídios”

O governador Marconi Perillo surpreendeu o país ao defender propostas pontuais e objetivas para o enfrentamento direto com a grave crise que afeta o sistema penitenciário, palco de superlotação, rebeliões e massacres: a federalização de todos os presídios brasileiros e a criação do Ministério da Segurança Pública.

“O governo federal demorou muito tempo – e não é culpa do presidente Temer – para acordar em relação à situação dos presídios”, afirma Perillo. “Ao longo dos últimos anos, todo o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional ficou contingenciado, represado para a formação de superávit primário”, lembra. “Isso fez com que a situação carcerária no Brasil se deteriorasse”, pontua o governador.

Para Marconi Perillo, a superlotação nos presídios faz parte de uma “política equivocada” mantida no Brasil há muitos anos. E afirma ainda: os últimos casos de violência envolvendo alguns presídios no país contribuíram para alertar o Governo Federal quanto à urgência do poder público em encontrar soluções para a questão.

Iniciativa goiana

Marconi lembra que existe um mutirão iniciado em Goiás, que se estenderá ao restante do país, para reavaliar as condições de cada um dos presos temporários e a necessidade de mantê-los sob cárcere.

“Hoje, temos gente demais nos presídios, muitos para entrar, uma política completamente equivocada, muitas pessoas presas provisoriamente sem necessidade”, afirma. “Acho que esse momento agora, com a explosão das matanças em vários presídios do Brasil, serviu para alertar todo mundo, o Supremo Tribunal Federal, o Governo Federal, o Ministério Público, os tribunais de Justiça”.

De acordo com o governador, todos estão agora tratando desse assunto com muita ênfase. “E, o melhor, é que o Governo Federal começa agora a liberar o dinheiro que já deveria ter sido liberado há muito tempo para construção e melhoria de presídios”, diz Marconi.

Cruzada contra o crime

O governador Marconi Perillo nunca esteve sozinho nesta causa. Enquanto secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária e presidente do Pacto Integrador Interestadual, o vice-governador José Eliton passou o ano de 2016 numa verdadeira cruzada contra a criminalidade e em defesa da reestruturação do sistema prisional do país. A matança em Manaus, Roraima e em Natal acabaram por colocar o tema na ordem do dia. “Ao invés de reeducar aqueles que cometem crimes, as prisões acabam sendo escolas de bandidos, não tendo capacidade de segregar os que praticam delitos”, afirmou recentemente.

Na semana passada manteve audiência, em Brasília, com a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segunda maior instância do Poder Judiciário brasileiro. Na pauta, a atual situação do sistema prisional em Goiás e no país, bem como a custódia do menor infrator.

De acordo com José Eliton, “não basta apenas discutirmos o aumento de efetivos, armamentos das tropas, viaturas novas ou quaisquer que sejam as intervenções; é preciso que tenhamos marcos regulatórios diferentes, principalmente no que diz respeito à reestruturação do sistema penitenciário nacional”.

O vice-governador lembra que o ponto principal e inicial das discussões sobre a segurança pública deve ser a respeito da reestruturação do sistema penitenciário nacional. Conforme declarou, a situação atual nos presídios brasileiros beira ao caos. Segundo ele, é preciso rediscutir o sistema, tanto nas questões relacionadas a medidas administrativas até marcos regulatórios novos.

Além da agenda com a ministra Laurita Vaz, ao longo do ano José Eliton manteve audiências com o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na busca pela liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fumpen), que era usado pelo Governo Federal para fazer superávit primário. A justiça decidiu pela liberação no final de 2016.

Investimentos

Em Goiás, em 2015, os gastos com segurança pública representaram 12,1% do orçamento do estado, ou seja, 15% a mais do que em 2014. Os recursos para policiamento cresceram 32% e defesa civil, 1.097%. A estimativa é que os investimentos vão saltar de R$ 2,7 bilhões em 2015 para R$ 3 bilhões em 2016.

Em parceria com o governo federal, a SSPAP investiu em 2016, por meio de recursos próprios e convênios, mais de R$ 40,5 milhões na compra de equipamentos diversos, armas e munições.

Em novembro de 2016, Goiânia sediou o 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e a 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). Secretários e operadores de segurança que discutiram medidas efetivas contra a criminalidade nos estados.

Além do evento de formalização do Pacto, em maio de 2016, em Palmas, no Tocantins, em todas as ocasiões foi discutida, sob a coordenação do vice-governador, presidente do Pacto e titular da SSPAP, José Eliton, a maior participação da União na busca por maiores investimentos em segurança pública.