Estado do Rio de Janeiro aprova o direito de amamentar em público

O estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (25), lei que garante o direito das mães de amamentar seus filhos em estabelecimentos públicos. Com a aprovação dessa lei, estabelecimentos como lojas e restaurantes estão impedidos de proibirem as mãe que querem amamentar em locais públicos.

Caso haja reincidência, os estabelecimentos podem ser multados em valores que vão de R$ 1.300 até R$ 2.700.

“Independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho e poderá ocorrer em qualquer local, mesmo onde seja proibido o consumo de alimentos”, diz o texto da lei.