Estado perdoa multa e juros de ICMS em troca de pagamento à vista

RIO – Deputados estaduais aprovaram ontem na Assembleia Legislativa (Alerj) o refinanciamento da dívida (Refis) do ICMS estadual. Desesperado para fazer caixa e honrar o abono natalino de 460 mil servidores, o governo vai oferecer perdão de juros e multas para quem deve até R$ 10 milhões e fizer o pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento terá 80% de descontos nos juros e multas, com a possibilidade de quitar a dívida em 60 meses. As parcelas terão reajuste de acordo com a inflação anual. Os devedores terão até o dia 18 de dezembro para pedir a inclusão no Refis.

Segundo a secretaria estadual de Fazenda, o governo projeta receber R$ 720 milhões ainda este ano. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão. Como há pressa para arrecadar o dinheiro, a expectativa é que Pezão sancione o texto nesta sexta-feira.

O estado estima que o texto abrange débitos de ICMS e autos de infração que somam R$ 21 bilhões. Deste montante, a secretaria de Fazenda explica que R$ 7 bilhões são referentes a dívidas, cujos devedores admitem que não têm condições de fazer os pagamentos.

Outros R$ 14 bilhões ainda se referem a autos de infração. Nesse caso, no entanto, recuperar o valor devido ao estado é mais complicado, já que há divergências de interpretações entre os fiscais da empresa e a Fazenda. O débito é julgado pelo Conselho de Contribuintes, que reúne representantes da Fazenda e dos contribuintes.

A proposta que passou ontem pelo crivo dos deputados é ainda mais generosa do que o texto enviado pelo governo, na semana passada. Inicialmente, o projeto oferecia 50% de abatimento nos juros e 70% nas multas, em troca de pagamento à vista. Mas, na reunião dos líderes dos partidos, na quarta-feira, houve consenso que era preciso facilitar o pagamento para que o governo consiguisse maior adesão ao Refis.

O secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, que participou da reunião com os parlamentares, fez um apelo para que os devedores honrem seus compromissos:

— Aumentamos o desconto de juros e multa e o prazo para o financiamento. É um momento de acertar a vida de todos, já que as condições de pagamento que vamos oferecer serão muito boas — destacou o secretário.

O texto também oferece condição facilitada para empresas que têm débitos acima de R$ 10 milhões. Esse terão a opção de pagar parcelas mensais de 2% do faturamento bruto ou no valor mínimo de 100 mil UFIR, o equivalente a R$ 270 mil.